A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa voltou a transferir, na tarde desta terça-feira, a votação de dois projetos que preveem extinguir a aposentadoria vitalícia paga a ex-governadores. Na semana passada, a apreciação já havia sido adiada. Um pedido de vista do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) ao projeto de Juliano Roso (PCdoB) motivou o adiamento de hoje. Como a proposta da deputada AnyOrtiz trata do mesmo tema, ela também teve a análise suspensa.
Roso protocolou uma emenda indicando que a alteração na lei só vale para os próximos governadores, entrando em vigor, na prática, em 2019. Já a proposta da parlamentar, que também só vale para os próximos governadores, restringe o pagamento de aposentadoria a quatro anos a partir do momento em que o gestor deixar o Palácio Piratini. O prazo é necessário, conforme a deputada, para que o político “possa retomar suas atividades profissionais, abandonadas em razão do exercício de suas funções (no governo).”
O relator dois dois projetos, deputado Elton Weber (PSB), deu parecer favorável, com emenda, ao projeto da Any Ortiz e desfavorável ao PL de Juliano Rosso.
Além dos dois parlamentares, o Ministério Público de Contas também tenta acabar com o benefício e solicitou na semana passada que o Tribunal de Contas do Estado barre o pagamento das pensões, inclusive as que já são pagas a ex-governadores. Ele também pede que os beneficiários sejam intimados a se defenderem, caso tenham alguma objeção.
Levantamento da Rádio Guaíba, de abril deste ano, apontou que o Rio Grande do Sul gasta por mês, com essas pensões, R$ 365,6 mil, o que, dentro de um ano, supera R$ 4,3 milhões. Oito ex-governadores e quatro viúvas recebem cada um, mensalmente, o que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado: R$ 30.471,11. Desde o início do ano, mais dois nomes entraram para a lista de beneficiados com o montante: Tarso Genro e Pedro Simon. Tarso passou a receber por ter deixado o cargo de governador. Simon, que também já governou o Estado, automaticamente passou a ser beneficiado depois de ter deixado o Senado.
Além de Tarso e Simon, recebem a aposentadoria no Rio Grande do Sul Jair Soares, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius. As quatro viúvas de ex-governadores Mirian Gonçalves de Souza (Amaral de Souza), Melise Trindade Queiroz (Sinval Guazelli), Neda Mary Ungaretti Triches (Euclides Triches) e Marília Guilhermina Martins Pinheiro (Leonel Brizola). A companheira do pedetista também recebe pensão do Executivo e do Legislativo do Rio de Janeiro, onde o político foi governador e deputado, respectivamente.
CCJ da Assembleia adia decisão sobre projetos que extinguem aposentadoria a ex-governadores
Pedido de vista do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) motivou a decisão
