A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir, nesta quarta-feira, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal, a chamada ‘escala 6x1’ (com seis dias trabalhados e um de descanso).
O texto, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim (PT), determina que as horas trabalhadas deverão ser distribuídas em cinco dias e obriga a concessão de dois dias de descanso remunerado.
Agora, foi acordado que a comissão irá realizar uma série de audiências públicas para debater o assunto. O objetivo é ouvir todos os setores da sociedade envolvidos, principalmente os empregadores – classe resistente à matéria.
Em relatório, o senador Rogério Carvalho propõe uma redução gradual, passando para 40 horas semanais no primeiro ano após a aprovação (atualmente, são 44 horas), com a redução de uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais. Se aprovada na Câmara e no Senado ainda este ano, a nova carga horária passaria a valer a partir do próximo ano, chegando nas 36h em 2030.
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O projeto de Paim é de 2015, mas foi desarquivado e ganhou fôlego após uma série de mobilizações populares motivadas por uma proposta de teor semelhante apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados. A pauta foi abraçada pelo governo federal e o presidente Lula (PT) já chegou a defender publicamente a medida.
“Isso significa mais emprego, mais renda que vai circular na economia, mais produtividade e lazer, mais tempo para o ensino profissionalizante”, definiu Paim, em entrevista após a votação.
