CCJ fecha acordo para agilizar tramitação de número recorde de propostas apresentadas

O alto número de projetos que passam a tramitar no início deste ano legislativo no Parlamento gaúcho gerou uma situação inédita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia: um recorde de propostas para distribuição ou apresentação de emendas. Na pauta da reunião desta terça-feira (07) constavam para distribuição no colegiado 285 projetos. Depois deles na fila, outros 97 cumprem prazo para emendas. As comissões de Constituição e Justiça são as mais importantes dos Legislativos, porque são as primeiras a emitir um parecer, analisando a constitucionalidade dos textos, e decidindo se estão ou não aptos à tramitação.

Para tentar agilizar os trabalhos, a CCJ acabou decidindo, por unanimidade, suspender a reunião desta terça, ao mesmo tempo em que seu presidente, o deputado Frederico Antunes (PP), liderou uma negociação na qual foi fechado uma espécie de acordo prévio. Por ele, ficou estabelecido que as primeiras 100 propostas aptas à distribuição, pela ordem, já deverão chegar à reunião da próxima semana praticamente distribuídas, ou seja, com os relatores já acordados entre as bancadas, de forma a poupar tempo em disputas e debates. “Em todos os meus anos de Assembleia, nunca tinha visto um número tão expressivo de projetos no início de um ano. É histórico, de fato”, confirma Frederico, que se elegeu para o primeiro mandato como deputado estadual em 1998 e está no sétimo consecutivo.

Na CCJ, o volume histórico de propostas é atribuído a uma combinação entre o grande número de projetos apresentados e o também alto índice de desarquivamentos ocorridos no início desta legislatura. Para além dos desarquivamentos, foram 250 apresentados. Apesar da soma ser impressionante, a tendência é de que alguns textos acabem com resolução rápida na própria comissão, em função de dois fatores principais: duplicidade de propostas e inconstitucionalidade.