A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou por 40 votos a 25 o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eram necessários 34 votos a favor do relator para a denúncia ser aprovada.
A sessão desta quinta-feira na Câmara começou por volta das 9h05min. Durante a manhã, falaram 23 deputados, todos favoráveis à admissibilidade da denúncia, já que os integrantes da base governista retiraram suas assinaturas da lista de inscrição. O último parlamentar a se manifestar foi José Mentor (PT-SP).
Depois, foi a vez do relator Zveiter se manifestar por 20 minutos. O deputado reclamou das ofensas que sofreu durante a discussão de seu parecer. Ontem ele foi chamado de “burro” e “incompetente” por deputados exaltados, mas sua reclamação foi contra a comparação de seu relatório a argumentos nazistas. “Essa imputação já é indigna contra qualquer pessoa, mas especialmente quando dirigida contra alguém da comunidade que sofre com a morte de seis milhões de pessoas vítimas desses crimes”, disse o deputado, que é o único judeu no exercício do mandato nesse momento.
Depois de Zveiter, o deputado de de defesa de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Mariz de Oliveira criticou o quer chamou de “cultura punitiva” que tem se expandindo pelo Pais. Ele ainda disse que por trás da denúncia há uma “ânsia pelo poder”. "O Judiciário está sendo substituído pelo Ministério Público”, afirmou.
Agora, o presidente da CC|J, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designará outro relator que pode apresentar parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara. Para que a denúncia seja investigada pelo Supremo Tribunal Federal, precisa ser autorizada por 342 dos 513 deputados que compõem a Câmara.
Denúncia
No inquérito, o procurador Rodrigo Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, "vantagem indevida" de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de "peça de
ficção" e questionou a atuação de Janot.
CCJ rejeita parecer de relator de denúncia contra Temer
Base do governo obteve 40 votos contra 25 da oposição
