CCJ rejeita relatório que pedia suspensão do deputado Basegio
Foram dez votos contra e dois a favor
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul rejeitou nesta terça-feira o relatório do deputado Ciro Simoni (PDT) que solicitava a suspensão do deputado Diógenes Basegio (PDT). Foram dez votos pela não suspensão e dois a favor. Apenas os deputados do PDT votaram pela aprovação do parecer.
A votação ocorreu após Simoni ler o relatório que coloca em cheque a tramitação na Comissão de Ética da AL. Na terça-feira passada, a CCJ reprovou a cassação do deputado Basegio. O deputado Gabriel Souza (PMDB) anunciou que o texto será encaminhado, sem parecer aprovado, para a Mesa Diretora da Casa, que decidirá como o processo terá sequência.
Basegio foi acusado, pelo ex-chefe de gabinete Neuromar Gatto, de recolher parte dos salários dos servidores do gabinete, de contratar uma funcionária fantasma, que supostamente recebia sem trabalhar, e de coordenar a alteração dos odômetros dos veículos do gabinete, fazendo o ressarcimento ser maior que o custo da gasolina realmente utilizada. Já o deputado disse que exonerou Gatto pelo fato de o servidor ter se envolvido em um esquema de fraude no uso do cartão para abastecimento. Segundo Basegio, as acusações são infundadas e o assessor o chantageou depois que ter sido denunciado ao Ministério Público (MP), por uso indevido de dinheiro público. O pedetista também salienta que o caso só chegou à imprensa porque Gatto queria se vingar da exoneração.
Justiça determina bloqueio dos bens de Basegio e ex-assessores
A Justiça determinou o bloqueio dos bens do deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) e seus cinco ex-assessores no dia 19 de outubro. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP). Entre os ex-assessores citados, está Neuromar Gatto. Na ação proposta pela promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o deputado e os ex-assessores são acusados de enriquecimento ilícito, lesão aos bens do Estado e perda patrimonial à Assembleia Legislativa. Segundo o MP, os fatos que deram origem à ação de improbidade tem relação com os delitos de peculato, concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os danos aos cofres públicos podem chegar a R$ 2,4 milhões. O que, considerada a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, atingiria a cifra de R$ 7,4 milhões. Assim, conforme compreensão do Superior Tribunal de Justiça, o valor do dano e da multa civil, somaria a importância total de R$ 7,5 milhões a ser levada em conta para fins de decretação de indisponibilidade de bens.
