A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seguirá a determinação do Supremo Tribunal Federal de afastar o senador Expedito Júnior (PSDB-RO). O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), reafirmou nesta quarta-feira que não há como descumprir uma decisão do Supremo.
Quanto à consulta encaminha pela Mesa Diretora à comissão, o senador confirmou que será o relator da matéria e que apresentará o parecer somente na quarta-feira da próxima semana, uma vez que recebeu o processo às 00h05min. “Não se trata de mudar uma decisão do Supremo. O destino do senador Expedito já foi traçado pelo STF. Gostando-se ou não, a decisão determina que o tire da Casa.”
O parlamentar explicou que agora analisa se a decisão do supremo é de cassação do mandato ou de perda de registro. Nos dois casos, o parlamentar perde o mandato. Porém, se for por cassação, a decisão é sumária, com afastamento imediato. Já no caso de perda de registro, o parlamentar ganha mais tempo, apresentando uma defesa administrativa, que tramitará por cinco dias.
Assim que a CCJ formalizar a consulta, encaminhará o processo à Mesa Diretora para que tome uma decisão.
As informações são da Agência Brasil.
CCJ seguirá determinação do STF e pedirá afastamento de Expedito Júnior
Processo será encaminhado à Mesa Diretora