CEEE Equatorial: CPI da Câmara de Porto Alegre aprova convocação de acionistas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CEEE Equatorial na Câmara de Porto Alegre, que visa investigar a qualidade dos serviços prestados na Capital, teve, na manhã desta quinta-feira, seu plano de trabalho aprovado, apresentando datas das oitivas de representantes da empresa e entidades, além da aprovação de requerimentos para a convocação de acionistas do Grupo Equatorial.

O vereador Roberto Robaina (PSol) teve aprovada as propostas para que a CPI ouça o banqueiro Daniel Dantas, do fundo Opportunity, e o representante no Brasil do fundo norte-americano BlackRock. “Isso tem muita importância, pois estamos falando de quem são os donos da CEEE Equatorial e a CPI precisa se debruçar qual a empresa que está investigando”, disse.

Relatora da comissão, a vereadora Comandante Nádia (PP) viu as sugestões do colega como “proativa”. “Nada melhor que tratar com o proprietário, saber o que pensam, a linha de trabalho e a forma que pretendem entregar o serviço”, afirmou. Ela ainda teve um requerimento aprovado para acesso às cópias de contratos de serviços de podas de árvores celebrados entre CEEE Equatorial, prefeitura e governo do Estado.

As convocações dos acionistas ainda não têm data definida no cronograma aprovado pelos parlamentares, que poderá sofrer alterações conforme o andamento dos trabalhos.

Robaina sugeriu e teve aprovado também o pedido de cópia integral da defesa da empresa em processo na Aneel no qual a CEEE Equatorial contestou multa aplicada pela Agergs e a lista de processos no Ministério Público do Trabalho nos quais a empresa consta como investigada ou interessada, a fim de apurar a relação com funcionários.

A vice-presidente Fernanda Barth (PL), de polo antagônico ao PSol, assim como Nádia, elogiou as propostas de Robaina. “Quero deixar registrado que concordo com todos os seus requerimentos e alguns deles soam como música para meus ouvidos.”

Cláudia Araújo (PSD), presidente da CPI, entende que os trabalhos do colegiado se darão de forma tranquila por conta da “condução consciente e justa”. Ela sugeriu e teve aprovado requerimento que convida o promotor Felipe Teixeira Neto para participar das reuniões como representante do Ministério Público.

A sessão, aliás, contrastou com a da instalação dos trabalhos e eleição da vice e da relatora, onde houve alfinetadas e bate-boca. Sem presença de plateia, os vereadores adotaram um tom mais propositivo visando o andamento da comissão.

CPI encerra em maio

Conforme o plano de trabalho, elaborado pela relatora, Comandante Nádia, os depoimentos dos convidados e os interrogatórios dos convocados ocorrerão entre os dias 7 de março e 25 de abril. O relatório final vai à votação no dia 16 de maio, com o encerramento da CPI na semana seguinte, no dia 23.

Na reunião da próxima quinta-feira, marcada para às 9h30, no Plenário Otávio Rocha, serão ouvidos o diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Renato Chagas da Silva, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Marcos Felipi, e o secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.

Confira o cronograma da CPI

Oitivas entre 7 de março e 25 de abril

- 7 de março – Representantes da Fepam, Smurb e Smamus

- 14 de março - Representantes da Defesa Civil e do Dmae

- 21 de março - Representantes do Procon/POA, do Sindicato dos Eletricitários e do Sindicato dos Engenheiros do RS

- 28 de março - Oitivas dos representantes da Agergs e da Aneel

- 4 de abril - Participação de representantes de comunidades (até 20 inscritos no início da sessão) e representante do Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor. Nesta reunião, o Procon/POA e a ouvidoria da CEEE Equatorial serão convidados na qualidade de ouvintes.

- 11 de abril - Presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbarena, e o ex-presidente da CEEE Gilson Carrion.

- 18 de abril - Assessoria de Relações Institucionais da CEEE Equatorial, superintendência técnica da CEEE Equatorial e diretoria de Recursos Humanos da CEEE Equatorial.

- 25 de abril - Data reservada para oitivas oriundas de novas convocações e demais atividades necessárias.

Análise das evidências e relatório

- 2 de maio - Análise das evidências coletadas; preparação de relatório preliminar e com conclusões preliminares; discussão e revisão do relatório preliminar entre a presidência e relatora da CPI; continuidade das investigações, a partir das conclusões/apontamentos do relatório preliminar; convocação de novas testemunhas ou obtenção de mais documentos, se necessário.

- 9 de maio - Elaboração de relatório final; revisão e discussão do relatório final entre a presidente e relatora da CPI.

- 16 de maio - Apresentação do relatório final; debate sobre as conclusões e recomendações do relatório final; e votação do relatório final da CPI.

-23 de maio - Divulgação do relatório final e encerramento da CPI, além de possível encaminhamento de recomendações para autoridades competentes.