Celso de Mello arquiva ação contra Heleno, mas deixa recado contra ataques à democracia
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Celso de Mello arquiva ação contra Heleno, mas deixa recado contra ataques à democracia

Ministro do STF avaliou que caberia ao MPF pedir processo contra titular da Segurança Institucional

Por
AE

Ministro insinuou consequências ao STF por instabilidade entre os poderes


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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu arquivar um pedido da oposição para investigar o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. O episódio diz respeito a declarações de Heleno, que, em tom de ameaça, alertou em nota oficial para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” caso o STF autorizasse a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e o vereador  Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho, com o objetivo de apurar se o chefe do Executivo tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

A declaração de Heleno, intitulada “Nota à Nação Brasileira”, foi considerada “inacreditável e inconcebível” por Celso de Mello. O ministro é relator do inquérito que investiga Bolsonaro e, no mês passado, arquivou o pedido para apreender o celular de Bolsonaro .

Em sua nova decisão, Celso de Mello arquivou o pedido da oposição para investigar Heleno, sob a alegação de que não cabe a terceiros pedir a apuração do episódio – e sim ao Ministério Público. Mesmo assim, o decano deixou uma série de recados para criticar nas entrelinhas o comportamento do ministro Augusto Heleno. “Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República, estejam estes no desempenho, ou não, de funções públicas, sob pena de transgredir-se o valor fundamental que informa a própria configuração da ideia republicana, que se orienta pelo vetor axiológico da igualdade”, frisou o decano.
Na avaliação de Celso de Mello, em um contexto de grave crise política, econômica, social e sanitária, podem, algumas vezes, “insinuar-se  pronunciamentos ou registrar-se movimentos que parecem prenunciar ensaios de retomada, absolutamente inadmissíveis, de práticas estranhas (e lesivas) à ordem constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir, qualquer que seja a modalidade que assuma: pretorianismo oligárquico, pretorianismo radical ou pretorianismo de massa”.


“A nossa própria experiência histórica revela-nos – e também nos adverte – que insurgências de natureza pretoriana culminam por afetar e minimizar a legitimidade do poder civil e fragilizar as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República e agridem o regime das liberdades fundamentais, especialmente quando promovem a interdição
do dissenso!”, escreveu Celso de Mello. “Tudo isso é inaceitável, porque o respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado, qualquer que seja o estamento a que pertençam, eis que, no contexto do constitucionalismo democrático e republicano, ninguém – absolutamente ninguém – está acima da autoridade da Lei Fundamental do Estado”, acrescentou.