Celso de Mello libera para julgamento no STF primeira ação de político da Lava Jato
Deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, para julgamento uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato que mira o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Celso de Mello é o revisor do voto do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin. Até o momento, nenhum processo criminal da Lava Jato foi levado a julgamento. O caso será julgado pela segunda turma, também composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
O deputado foi denunciado em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a acusação, ele teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.
A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e tido como homem do PP na petroleira estatal.
Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.
Ainda não foi definida a data de julgamento do caso, que deverá ser analisado pela Segunda Turma do STF em maio.
"Na qualidade de revisor (...), peço dia para julgamento final da presente causa penal (Segunda Turma)", escreveu
Celso de Mello, em despacho assinado nesta segunda-feira. Cabe ao revisor conferir o trabalho do relator, analisar aspectos processuais e técnicos do processo e devolver a ação para que possa ser marcada uma data de julgamento da ação penal.
Celso de Mello destacou em seu despacho que os autos do processo lhe foram encaminhados em 19 de dezembro de 2017, último dia do Ano Judiciário de 2017, mas retornaram ao gabinete de Fachin no dia 18 de janeiro para exame de uma questão pendente de apreciação. "Após ouvida a douta Procuradoria-Geral da República, o processo em questão, finalmente, chegou ao meu gabinete, para estudo e elaboração do voto como Revisor, em 05/02/2018", ressaltou Celso de Mello.
Procurado pela reportagem, Meurer disse que está com a "consciência tranquila" e que está "seguro" da sua absolvição.
