Chamando de 'ficção', federação PT-PCdoB quer retirada de orçamento do RS de votação
Parlamentares afirmam que valores para saúde, educação, ensino superior e tecnologia estão aquém dos exigidos em lei; Líder do governo garante votação
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A bancada da federação que conta com o PT e o PCdoB protocolou pedido para retirada de pauta e adiantou voto contrário ao projeto de lei orçamentária anual para 2024, previsto para ser apreciado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa, por conta de irregularidades entendidas pelos parlamentares por parte do governo Eduardo Leite (PSDB) na proposta, que seria “uma ficção” no entendimento dos parlamentares.
As alegações dizem respeito aos recursos mínimos previstos pelas Constituições Federal e Estadual nas áreas de saúde, ensino superior, educação básica e ciência e tecnologia. Conforme os cálculos da bancada, o orçamento apresentado pelo governo representa uma perda de R$ 2,7 bilhões em investimentos nestas áreas para o ano que vem.
“A Assembleia não pode votar uma ficção. Vamos solicitar a retirada de pauta”, afirmou o deputado estadual Miguel Rossetto (PT), em entrevista coletiva convocada pela bancada na tarde desta segunda-feira. O líder do governo na Casa, Frederico Antunes (PP), garante que o projeto será apreciado, até por conta de prazos legais.
Assim, os parlamentares do PT e PCdoB anteciparam o voto contrário ao texto no plenário, a menos que correções sejam feitas. “É importante corrigir isso, não só para cumprir a lei, mas para o benefício da população gaúcha”, defendeu Pepe Vargas (PT).
A federação protocolou 16 emendas, a fim de sanar o que aponta com irregularidades. No entanto, elas foram todas rejeitadas por Antunes, que foi o relator do projeto na comissão de Finanças. Ao todo, 44 emendas tiveram parecer contrário, 36 foram prejudicadas e seis retiradas. Entre emendas parlamentares e de comissões, 1.119 tiveram parecer favorável.
Conforme os números apresentados pela bancada, o orçamento prevê aplicação da receita líquida de 9,39% na saúde e 23,34% na educação básica, quando a Constituição Federal fala em 12% e 25%. Já em educação superior e ciência e tecnologia, com recursos de impostos próprios, a proposta apresenta 0,31% e 0,08%, enquanto a Constituição Estadual prevê 0,5% e 1,5%, respectivamente.
Rebatendo, Antunes minimizou a questão, dizendo que os apontamentos dos petistas foram debatidos na comissão de Finanças e que investimentos abaixo dos valores constitucionais foram aplicados nos governos do PT à frente do Piratini. “Terão que arrumar outra desculpa”, disse.
Outro ponto levantado pela bancada oposicionista diz respeito ao projeto de aumento da alíquota básica do ICMS, previsto para ser votado em dezembro, que elevaria o imposto de 17% para 19,5%, impactando a arrecadação do Estado em 2024, caso aprovado.
“Nos pareceu um verdadeiro absurdo termos o orçamento em pauta e o governo alterar o ICMS. Esse orçamento não pode ser votado, pois ele pode ser alterado”, disse o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.
Os deputados ainda apontaram que o texto do governo prevê apenas R$ 40 mil para investimentos na infraestrutura da Defesa Civil em meio a um cenário de tragédias climáticas. “Demonstra o descolamento desse governo com a realidade dos municípios”, afirmou Mainardi.
Sofia Cavedon disse acreditar que, no plenário, possa haver correções, mas que, do contrário, a bancada atuará junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
