A chapa 2, formada na maioria por deputados da oposição ao governo foi a vencedora da votação para formar a Comissão Especial do Impechament. Os deputados irão analisar o processo do impedimento da presidente Dilma. A chapa 1 tinha as indicações feitas pelos líderes da base governista e contava com 49 membros. A chapa 2, que foi formada, em sua maioria, por deputados que fazem oposição ao governo, tinha 39 inscritos. A comissão será formada por 65 membros, e as chapas precisam ter o número mínimo de 33 integrantes.
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Ao encerramento da sessão, ainda com o clima exacerbado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que haverá eleição suplementar nesta quarta-feira para o preenchimento das vagas dos partidos que não fizeram indicações à chapa 2. Enquanto falava, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, era vaiado por parte dos parlamentares. “Eu pedidira o respeito de todos ao plenário para decisões importantes”, reclamou Cunha.
A votação que complementará a chapa da comissão de impeachment será o primeiro item da pauta desta quarta-feira. Há 26 vagas de titulares e 42 de suplentes a serem definidas ainda. Caberá aos partidos indicarem os parlamentares, que terão nomes submetidos a votação.
Tumulto e bate-boca
A sessão ordinária para votar os integrantes da comissão especial destinada a dar parecer sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma começou com bate-boca, empurra-empurra e confusão nos corredores do Plenário da Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), pediu para que os ânimos se acalmassem e disse que se "fosse preciso ficar até às 5h da manhã, ficariam".
Cunha disse que a eleição seria feita de acordo com o Regimento Interno da Câmara, que prevê, no artigo 188, a possibilidade de votação secreta. Cunha lembrou ainda que a lei que rege a questão do impeachment (Lei 1079/50) prevê eleição esse tipo de comissão especial. “E toda eleição pressupõe disputa; portanto, não se pode contestar a formação de chapas alternativas”, enfatizou.
A afirmação foi uma resposta ao PCdoB, que entrou nesta terça com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação secreta da comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment contra a presidente da República e contra a formalização da chapa alternativa proposta por deputados que fazem oposição ao governo.
Próximos passos
Após 48 horas da escolha dos membros da comissão, serão sorteados o presidente e o relator. A partir daí, a presidente Dilma terá dez sessões para apresentar sua defesa. Com a defesa apresentada, o colegiado tem até cinco sessões para proferir o parecer pela procedência ou não do processo.
A votação do parecer do relator na comissão deverá ser por maioria simples. Caso seja considerado procedente, o parecer seguirá para o plenário, onde deve ser votado em até 48 horas.
A votação será por chamada nominal, ou seja, aberta. Para que o processo seja aprovado, são necessários votos de pelos menos 2/3 dos 513 deputados que compõem a Casa, ou seja, 342 parlamentares. Aprovada a abertura do processo, ele segue para o Senado, quando Dilma deverá ser afastada do cargo.
Acusação
Caso a denúncia seja considerada procedente, será decretada a acusação pela Câmara dos Deputados. O presidente será intimado imediatamente pela Mesa da Câmara, por intermédio do 1º Secretário. A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.
Decretada a acusação, a presidente da República é suspensa da função e tem metade do salário cortado até a sentença final. Se acusada de crime de responsabilidade, o processo será enviado ao Senado Federal.
No Senado
A próxima etapa é o Senado Federal, onde há prazo de 180 dias para deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment - 54 dos 81 senadores, a presidente perde o mandato e o vice, no caso Michel Temer, toma posse.
Se Temer também cair, serão realizadas novas eleições diretas dentro de 90 dias, mas apenas caso o processo seja concluído até o fim de 2016. Caso o eventual impeachment ocorra na segunda metade do mandato, o novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias.
Chapa oposicionista vence votação para Comissão Especial do impeachment
Deputados irão analisar o processo do impedimento da presidente Dilma<br />
