CNM tenta prorrogar prazo da lei de resíduos sólidos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tenta prorrogar, no Congresso, o prazo de entrada em vigor da lei dos resíduos sólidos, que passa a contar em 2 de agosto. Foi o que revelou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira à tarde na sede da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), em Porto Alegre. Caso o prazo não seja estendido, prefeitos que ainda estiverem desrespeitando a legislação serão penalizados por não terem encerrado as atividades em lixões a céu aberto, não terem destinado os resíduos a aterros sanitários ou não terem implantado a coleta seletiva.

“Efetivamente estamos trabalhando com a prorrogação e estamos tratando inclusive com o deputado André Moura (PSC/SE), para que ele inclua no relatório a medida provisória 649, que está para ser votada na Comissão Mista, a fim de depois (a MP) vá a plenário”, disse. Entre as punições previstas estão o pagamento de multas, de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, e até pena de prisão.

No Rio Grande do Sul, apenas a Prefeitura de São Gabriel ainda mantém os resíduos acumulados em um lixão. As demais remetem o lixo a aterros sanitários, entre eles o de Minas do Leão, que atende até 200 municípios gaúchos, inclusive Porto Alegre – uma das 16 capitais que não dispõem de aterro sanitário. Uma pesquisa divulgada, também nesta segunda-feira, pela CNM, mostra que 308 cidades do Rio Grande do Sul informaram encaminhar o lixo a aterros sanitários (privados ou públicos), 92 estão em processo de regularização e 77 não souberam responder. Dezenove não participaram do planejamento.

Paulo Ziulkoski adverte que mais de 45% das cidades com até 300 mil habitantes no Brasil sequer possuem Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Com a elaboração do plano, os prefeitos podem buscar recursos, junto à União, para regularizar os lixões. A estimativa é de que R$ 70 bilhões sejam necessários para resolver o problema em nível nacional.

A CNM sustenta que a falta desses recursos, somada à insuficiência de técnicos que possam executar projetos de remodelação de aterros sanitários, impede os avanços e a solução do problema.