Faltando poucas sessões para o início do recesso parlamentar, a pauta da Assembleia Legislativa para a próxima semana está cheia. Com 34 projetos na Ordem do Dia, oito propostas são de autoria do Executivo e pelo menos sete trancam a pauta em função do regime de urgência. Além dos projetos que tratam da concessão de estradas, antes de avançar a pauta, os deputados deverão se debruçar sobre as seguintes propostas: a que prevê a garantia de investimento para a construção e operação do Complexo Prisional de Erechim e a criação do programa “Todo Jovem na Escola”, que determina o pagamento de bolsas estudantis de auxílio à permanência na escola.
As outras propostas do governo tratam da criação do programa "Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio", destinado para as edificações utilizadas pelo serviço público estadual, com foco nas que servem para o funcionamento de escolas públicas. O mesmo texto autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Obras e Habitação. Está em prazo fatal, ainda, o projeto que cria uma política de gestão para o patrimônio imobiliário do Estado.
O único projeto do Executivo que não tramita em regime de urgência trata da lei orçamentária para 2022. Com a relatoria, pela terceira vez, do deputado Mateus Wesp, o texto recebeu centenas de emendas. Parte, foi acatada e as demais prejudicadas. No entanto, apesar de não tramitar com urgência, a proposta precisa ser votada ainda esse ano e faltam, na prática, apenas três sessões deliberativas antes do recesso.
*Sob supervisão de Mauren Xavier