Os deputados estaduais aprovaram, por 52 votos favoráveis e dois contrários, em nova sessão virtual, o projeto do governo do Estado que prevê o Plano Rio Grande, programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado. Um dos pontos principais pontos foi a criação de um fundo, que concentrará os recursos recebidos pelo Estado para ações de recuperação dos estragos provocados pelas recentes enchentes.
O texto recebeu críticas, com a ausência do detalhamento das ações. Outra ponderação foi o fato de que o fundo serviria apenas para os eventos climáticos de 2023 e 2024. Os deputados da bancada do PSol defenderam que o fundo deveria ser permanente, levando em consideração que o Estado segue em permanente alerta para futuros eventos.
Entenda
- A proposta prevê a instituição de um fundo para unificar e gerir, em um mesmo local, todos os recursos destinados à recuperação dos municípios atingidos, chamado de Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
- Segundo o texto, o Funrigs terá um gestor designado pelo governador do Estado, e contará com um conselho com competências consultivas e de fiscalização das boas práticas no uso dos recursos.
- O Fundo terá que a aplicação de seus recursos sujeita à prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado.