Política

Com críticas da oposição, Assembleia Legislativa do RS aprova LDO 2013

Texto transfere para 2015 a obrigatoriedade para o governo aplicar 12% em saúde

Com críticas da oposição, Assembleia Legislativa do RS aprova LDO 2013
Com críticas da oposição, Assembleia Legislativa do RS aprova LDO 2013 Foto : Marcelo Bertani
Com 48 votos favoráveis e um contrário, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013. A matéria recebeu 81 emendas enquanto tramitou na Casa. Trinta delas receberam parecer favorável na Comissão de Finanças – onde o relator da matéria foi o deputado Marlon Santos (PDT) – e foram aprovadas, em bloco, por unanimidade, a partir de um requerimento do líder do governo Valdeci Oliveira (PT).

Entre elas, a da Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus), para que o Estado se obrigue a cumprir a Constituição Federal, aplicando 12% do orçamento em Saúde. Um acordo, porém, segundo Valdeci, transfere para 2015 essa determinação.

A deputada tucana Zilá Breitenbach criticou o texto, dizendo que o Plano Plurianual joga para um ano depois do fim do mandato de Tarso o atendimento de áreas prioritárias, como a Saúde e a Educação. Já o deputado Jorge Pozzobom, também do PSDB, teve negadas, entre outras emendas, na Comissão de Finanças, a que destinava a verba do excesso de arrecadação para o pagamento do piso do magistério.

De outro lado, o deputado Aldacir Oliboni (PT) destacou o aumento do investimento em Saúde no governo Tarso e afirmou que até 2014 o Executivo chega aos 12% previstos em lei. O prazo para que o governador sancione a LDO vence no domingo, 15 de julho.




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