Com pauta trancada pelo Executivo, Assembleia do RS deve votar Orçamento 2024

Com 13 projetos na pauta, os deputados estaduais deverão ter pela frente uma sessão plenária longa nesta terça-feira. Além disso, o ritmo promete ser intenso nas próximas sessões com o pacote de fim de ano apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que prevê aumento de ICMS e mudanças importantes na área da educação.  

Besta terça-feira, três texto trancam a pauta. São projetos do governo do Estado e em função do regime de urgência têm prioridade. São eles: o que institui o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização - Alfabetiza Tchê; contrato emergencial para a EGR; e doação de terreno pelo Daer. 

Vencidos esses textos, deverão entrar em votação a proposta do Orçamento do Estado de 2024 (LOA). Em função do projeto encaminhado pelo governo que prevê a elevação das alíquotas básicas do ICMS de 17% para 19,5%, a discussão deverá ser mais acalorada. Pelo menos é o que prevê os integrantes da bancada formada pela federação PT e PCdoB, que ontem, em coletiva, pediram a retirada do texto de pauta. 

O movimento da oposição tem como referência dois pontos principais. O primeiro é que o projeto de ICMS mudará a arrecadação estimada para o próximo ano, logo a proposta de orçamento será desconfigurada. O segundo ponto é o que seriam as irregularidades, de acordo com os parlamentares, pelo não atingimento de índices mínimos em áreas como saúde e educação. 

O pedido de retirada de pauta, que foi entregue ao presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB), ainda ontem, será discutido na reunião de líderes, no final da manhã de hoje. Porém, segundo o líder do governo, Frederico Antunes (PP), a votação deverá ocorrer em função dos prazos legais. Pela Constituição, a LOA previsa ser votada e sancionada pelo governador até o final de novembro.