Com primeiros projetos, deputados marcam posição na Assembleia Legislativa do RS

Mesmo com apenas dois dias úteis após a posse dos deputados estaduais, a movimentação de projetos foi elevada. Ao todo, foram 223 se somadas as novas propostas dos parlamentares e os projetos não apreciados em legislaturas passadas e que foram desarquivados pelos reeleitos. Destes, 49 são novas iniciativas de leis, 25 tendo como proponente ou um dos signatários que não estava na legislatura passa e, portanto, são novidades na fotografia da Assembleia Legislativa.

Embora seja um número alto de novos projetos de lei, ele ainda fica bem abaixo daqueles protocolados nos dois primeiros dias úteis do início da legislatura passada, quando foi dada entrada a 64 propostas novas. Destas, somente 21 acabaram sancionadas, o que equivale a pouco mais de 30% do total.

Quanto aos desarquivados, 174 projetos voltaram a tramitar. O movimento é comum quando da reeleição de parlamentares. Ao fim de uma legislatura, aqueles não apreciados vão para o arquivo, sendo necessário o deputado solicitar que retornem. Entre estes, oito tramitam desde a legislatura retrasada, sendo dois datados de 2015, ou seja, oito anos atrás. Ambos são do deputado Zé Nunes (PT). Um prevê a instituição de uma política estadual de incentivo à geração de energia limpa e outro a obrigatoriedade da distribuição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) por empresas para agricultor familiar ou trabalhador rural.

Novatos reapresentam projetos

Entre os novatos, quem protocolou o maior número de projetos foi Eliana Bayer (Republicanos), com nove propostas. No entanto, seis deles são projetos de sua cunhada Franciane Bayer (Republicanos) não apreciados na legislatura passada. Como Franciane foi eleita deputada federal, não sendo possível desarquivá-los, eles foram reapresentados. 

São projetos que se referem à criação de política estadual de incentivo ao transplante de órgãos, de fundo para enfrentamento à violência contra mulheres, contra discriminação de crianças com transtorno do espectro autista, por exemplo.

Além disso, a deputada reautuou um projeto prevendo a reserva mínima de 5% de vagas para mulheres em obras do governo do Estado, que era coassinado pelas deputadas mulheres da gestão passada, e um vedando flexão de gênero em palavras da língua portuguesa, do ex-deputado Capitão Macedo (PL). De inédito, Eliana protocolou a medida que declara o município de Panambi “Cidade das Máquinas”. 

Depois da parlamentar, entre os novatos, vêm Guilherme Pasin (PP), Leonel Radde (PT), Delegado Zucco (Republicanos) e Matheus Gomes (PSol), com três cada, como aqueles com mais projetos apresentados até o momento no Legislativo.

Pasin, ex-prefeito de Bento Gonçalves, reapresentou dois projetos de Sérgio Turra (PP), parlamentar na legislatura passada, um declarando Campestre da Serra a “Capital Gaúcha da Amora” e outra denominando viaduto da ERS-129 como “Viaduto Ampère Maximino Giordani”. A outra proposta inclui o Dia do Pêssego, em 1 de dezembro, no calendário oficial de festas e eventos do Estado. 

Projetos envolvem área da segurança

Integrantes da “bancada policial” na Assembleia, Leonel Radde (PT) e Delegado Zucco (Republicanos) também estão entre os que ingressaram projetos, cinco e três, respectivamente. O petista, aliás, autuou um PLC para estender a aposentadoria especial, com direito à integralidade e à paridade, aos policiais civis e agentes penitenciários que tenham ingressado nas carreiras ou em quaisquer outras das polícias militares, dos corpos de bombeiros militares ou de agente socioeducativo, até fevereiro de 2020.

Ele protocolou ainda propostas proibindo a fabricação e comercialização de itens que propaguem ideologia nazista ou supremacistas, outra que institui uma política estadual de uso e fornecimento gratuito de medicamentes à base de canabidiol e um que veda a arquitetura hostil em espaços públicos da administração estadual. Ele é um dos assinantes de projeto da bancada do PT sugerindo a criação de um programa de crédito emergencial para a agricultura familiar.

Já Zucco propõem alteração na lei do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (SEPPED), estimulando o fomento a comunidades terapêuticas, entre outras medidas. Em suas outras propostas, está uma que autoriza os estabelecimentos de saúde a oferecer aos doadores regulares de sangue, gratuitamente, a realização do exame laboratorial de hemograma completo para incentivar a doação e uma instituindo política de desenvolvimento do setor coureiro-calçadista, forte no reduto eleitoral do deputado, no Vale do Sinos.