Com recursos da PEC do estouro, 8,9 milhões de crianças vão garantir extra do Bolsa Família em março

A partir do dia 20, o governo federal começará a pagar o benefício do novo Bolsa Família. Em março, 8,9 milhões de crianças de até seis anos serão beneficadas com o complemento de R$ 150. O incremento foi possível a partir da aprovação da PEC do estouro pelo Congresso Nacional, que liberou R$ 145 bilhões acima do teto de gastos para garantir o cumprimento de promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Apenas para garantir o aporte de março para o adicional por criança, será destinado R$ 1,34 bilhão. Com o complemento, sobe para R$ 669,93 o valor médio pago a cada beneficiário. Em fevereiro, essa média foi de R$ 606,91. O benefício sem os montantes extras é de R$ 600 por família. 

A partir de junho, o governo calcula que haverá novo aumento da média, subindo para R$ 714. Isso porque entrará na conta o adicional de R$ 50 para cada integrante da família que tenha entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes. 

A meta divulgada pelo governo é beneficiar cerca de 20 milhões de famílias. Terão acesso ao benefício as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O governo decidiu também que o programa vai exigir algumas condições para a concessão do Bolsa Família e outros benefícios, como:

• frequência escolar de crianças e adolescentes das famílias beneficiárias;
• acompanhamento pré-natal de gestantes;
• atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Em contrapartida aos pagamentos extras ao valor mínimo do benefício, o governo não tem previsão de pagamento de décimo-terceiro do Bolsa Família, que aconteceu somente em 2019. A parcela é cobrada pela oposição no Congresso. Senadores e deputados querem garantir, por meio de emenda ao texto do Executivo, o pagamento em dezembro.

Revisão

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome realiza um pente-fino nos cadastros do programa e já anunciou a suspenssão de 1,5 milhão de benefícios. O governo federal estima que, do total, 2,5 milhões apresentam indícios de irregularidade de renda e devem ser cancelados até o fim da revisão dos cadastros.

Os primeiros benefícios excluídos são de famílias com renda acima do limite legal para atendimento e, entre elas, cerca de 400 mil são de cadastros unipessoais (família de uma pessoa apenas). Outras 700 mil famílias que têm direito e estavam fora da folha de pagamento passarão a receber o benefício também no próximo mês.