Com sete meses de atraso, mínimo regional será votado na próxima semana pela Assembleia do RS

Com sete meses de atraso, mínimo regional será votado na próxima semana pela Assembleia do RS

Proposta do Piratini prevê reposição de 4,5% em todas as faixas salariais

Aristoteles Junior / Rádio Guaíba

Decisão foi tomada por unanimidade entre os líderes partidários, em reunião realizada nesta terça-feira

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Protocolado na Assembleia Legislativa em fevereiro, o projeto de lei do governo do Estado que trata do reajuste no salário mínimo regional do Rio Grande do Sul deve ser votado no próximo dia 21 de outubro. A decisão foi tomada por unanimidade entre os líderes partidários, em reunião realizada nesta terça-feira.

A proposta prevê reposição de 4,5% para todas as faixas salariais. Caso aprovada, o nível mais baixo terá aumento de R$ 55,67, passando a receber R$ 1.292,82. Enquanto isso, o mais alto, que atualmente tem vencimentos de R$ 1.567,81, teria o valor mensal aumentado em R$ 70,55.

O relator do projeto na Assembleia, deputado Dalciso Oliveira (PSB), defendeu em seu parecer que a reposição seja adiada por causa da crise econômica. Em nota enviada ao diretório do partido, a Coordenação do Movimento Sindical classificou a postura como “afronta aos princípios construídos em mais de 70 anos de história do PSB”.

O reajuste do salário mínimo regional entra em vigor, tradicionalmente, no dia 1º de fevereiro. Ou seja: caso a Assembleia opte por conceder a reposição imediata dos valores aos servidores, os empregadores terão de pagar a diferença entre os vencimentos depositados até outubro de forma retroativa. O piso regional existe, hoje, somente em cinco unidades da Federação: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.

Faixas

• Nível 1 – R$ 1.237,15: trabalhadores na agricultura e na pecuária, nas indústrias extrativas, em empresas de capturação do pescado (pesqueira), empregados domésticos, em turismo e hospitalidade, nas indústrias da construção civil, nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, em estabelecimentos hípicos, empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy” e empregados em garagens e estacionamentos.

• Nível 2 – R$ 1.265,63: trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado, nas indústrias de fiação e de tecelagem, nas indústrias de artefatos de couro, nas indústrias do papel, papelão e cortiça, em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, nas empresas de telecomunicações, teleoperador, “telemarketing”, “call centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares e empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

• Nível 3 – R$ 1.294,34: trabalhadores nas indústrias do mobiliário, nas indústrias químicas e farmacêuticas, nas indústrias cinematográficas, nas indústrias da alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, no comércio armazenador e auxiliares de administração de armazéns gerais.

• Nível 4 – R$ 1.346,46: trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, nas indústrias gráficas, nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, nas indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros, vigilantes, marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

• Nível 5 – R$ 1.567,81: trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados como subsequentes ou concomitantes.


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