Com veto de Temer, Rio Grande do Sul terá de pagar dívida com União a partir de janeiro

Com o veto do presidente Michel Temer ao programa de recuperação fiscal de estados, que é parte do projeto da renegociação das dívidas com a União, salvo reviravolta, o governo gaúcho terá de retomar o pagamento mensal do débito em janeiro.

A negativa do Planalto, que deve encaminhar nova proposta ao Congresso Nacional, se deu devido à flexibilização total aprovada pela Câmara dos Deputados em relação às contrapartidas exigidas dos governos estaduais para viabilizar o auxílio federal. A quitação das parcelas, de cerca de R$ 270 milhões por mês no caso do Rio Grande do Sul, estava suspensa desde julho em função de negociação anterior com o governo federal.

A retomada do desembolso será progressiva. Em janeiro, o Executivo gaúcho terá de quitar 5,5% do valor total da parcela, equivalente a aproximadamente R$ 15 milhões, além de R$ 40 milhões referentes ao período de abril a julho, em que o Estado ficou liberado dos pagamentos em função de liminar obtida no Supremo Tribunal Federal. A pendência referente a este período é superior a R$ 900 milhões, parcelados em 24 vezes de cerca de R$ 40 milhões.

Em fevereiro, caso o impasse em torno do novo projeto não tenha sido vencido, o serviço da dívida, somado ao passivo gerado pela liminar, ficará em R$ 60 milhões e, em março, R$ 75 milhões. Se a concretização de alternativa se arrastar no Congresso, ou não houver a derrubada do veto de Temer, a estimativa é que, no final de 2017, o Rio Grande do Sul esteja desembolsando algo próximo de R$ 160 milhões, considerando o serviço da dívida e a parcela de R$ 40 milhões do passivo recente.

Feltes tentará ampliar carência

Apesar do veto de Temer ao programa de recuperação fiscal, está mantida a audiência nesta quinta-feira, às 10h, em Brasília, do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. No encontro, Feltes irá defender que a carência no pagamento da dívida, que termina neste mês, seja estendida até que o Congresso vote o novo projeto que será encaminhado pelo Planalto.

O secretário irá sugerir ainda que o governo inclua diretrizes de contrapartidas a serem cumpridas, mas que deixe o detalhamento para as negociações caso a caso individuais que terão de ocorrer dos estados com o Tesouro Nacional. Feltes aproveitará a audiência para atualizar Ana Paula Vescovi sobre as ações de ajuste já adotadas pelo governo José Ivo Sartori e aprovadas pela Assembleia.