Com voto de Rosa Weber, placar chega a 5 a 2 contra liberação de cultos

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira por manter decisão do governo de São Paulo que restringiu a presença de público em eventos religiosos na fase emergencial de combate à Covid-19, válida desde 15 de março. Com o voto, o placar ficou em 5x2. 

Na prática, o julgamento busca avaliar se estados e municípios têm o direito de determinar restrições de cerimônias com público se julgarem necessário, em razão do combate à pandemia. 

Weber avaliou que o governo de São Paulo, ao restringir em caráter emergencial e excepcional a presença de público em eventos religiosos, atuou com consonância com a Constituição. "A atuação do legislador no caso acomoda-se ao propósito claro do constituinte em promover a proteção da saúde e da vida."

O julgamento acontece após decisão conflitante que vinha permitindo nos últimos dias a realização de cerimônias com público pelo país. No sábado, o ministro Nunes Marques liberou a presença dos fiéis e determinou o respeito ao limite de 25% da lotação de cada espaço. Ele atendeu pedido da (Anajure) Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

Na segunda-feira, Gilmar Mendes concedeu decisão contrária à de Nunes Marques e julgou improcedente pedido do partido PSD contra decreto do governo de São Paulo que vetou eventos com aglomerações, - entre eles os religiosos - durante a fase emergencial do Plano São Paulo, iniciada no dia 15 de março. Após o impasse, a decisão é submetida então ao plenário da Corte, para que os 11 ministros deliberem sobre o tema.

Gilmar manteve seu entendimento contra o público em cerimônias religiosas no início do julgamento, na quarta-feira (7). Nesta quinta, Nunes Marques também manteve sua posição a favor de público parcial nos eventos. Em seguida, Moraes, Fachin e Barroso levaram o placar para 4x1. Dias Toffoli acompanhou o ministro Nunes Marques, enquanto Rosa Weber seguiu o entendimento pela possibilidade de veto ao público.