Comissão adia votação de projeto sobre igualdade salarial entre homem e mulher

A votação do relatório do projeto de lei (PL) que iguala o salário de homens e mulheres que exercem a mesma função foi adiada para a quarta-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Havia a previsão de o PL 1085/2023 ser votado nesta terça, no entanto, a matéria foi retirada da pauta após discordâncias entre os parlamentares.

O relatório do texto, feito pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), chegou a ser lido na sessão, com a rejeição de todas as emendas apresentadas ao texto, o que motivou o pedido de vistas e uma série de destaques de votação em separado. O PL altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a obrigatoriedade da igualdade salarial. Para isso, define mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

Com isso, está previsto o pagamento de multa 10 vezes o valor do maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial. Em caso de reincidência, a multa será elevada em 100%. A mulher prejudicada poderá ainda ser indenizada por danos morais, e a Justiça poderá emitir decisão liminar até que o processo seja finalizado, para forçar a empresa ao pagamento imediato do salário.

Os parlamentares críticos ao projeto de lei alegam que a regra tem distorções. "O projeto confunde remuneração e salário. Isso está consagrado na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vamos fazer agora um projeto de lei que vai revogar algo que está na Constituição? Não faz o menor sentido. Salário é uma das coisas. Remuneração é a totalidade. É uma coisa tão evidente", afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Para o senador Laércio Oliveira (PP-SE), a igualdade salarial entre homens e mulheres "já está consolidada" na legislação em vigor. "Salário é salário. Homens e mulheres vão ter salários iguais. A remuneração é mérito, é conquista que se faz no dia a dia do seu trabalho. Igualar remuneração e salário não é possível. Não tem como mudar esse contexto."

Já para a senadora Augusta Brito, que fez a leitura do relatório na CAE, a regra que está na CLT e na Constituição não traz igualdade salarial. "Por isso, a importância de se construir [uma solução] de forma conjunta e o mais rápido possível. Quem é prejudicado por salário inferior somos nós mulheres. Ganhamos 37% menos do que os homens no mesmo cargo, na mesma função", destacou.

O projeto faz parte de um acordo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que foi candidata à Presidência nas eleições de 2022. Para apoiar o petista no segundo turno, Tebet pediu que a proposta saísse do papel.