Comissão aprova relatório sobre MP do Código Florestal

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 571/2012, que alterou o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) aprovou, na tarde desta quinta-feira, com 16 votos favoráveis e quatro obstruções, o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre a matéria. Foram cerca de seis horas de debate, em uma reunião marcada por manifestações de parlamentares da bancada ruralista, que defendiam maior flexibilidade nas regras. Durante a reunião foram apresentados 343 pedidos de destaque para votação em separado que deverão ser analisados em agosto, quando está marcada uma nova reunião do colegiado.

Em seu parecer, o senador Luiz Henrique acolheu, total ou parcialmente, 100 emendas das mais de 600 apresentadas. A MP foi enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff para suprir lacunas deixadas pelo veto ao texto do novo Código Florestal. Depois de ser submetida ao voto no plenário da Câmara, o documento ainda terá de receber a aprovação do Senado para ser encaminhado à sanção presidencial.

A MP de Dilma bateu recorde de recebimento de emendas - foram mais de 600 sugestões de mudanças no texto segundo a secretaria de comissões mistas do Senado. Desde que o Congresso Nacional passou a adotar o modelo de comissões mistas, que analisam as sugestões de modificação antes das medidas provisórias começarem a tramitar, nenhuma MP havia recebido tantas emendas.