Segundo o documento, caso as regras atuais não sejam alteradas, o Rio Grande do Sul chegará em 2028 devendo mais de R$ 26 bilhões ao governo federal. Apesar da mobilização de diversos estados pela repactuação, o Palácio do Planalto não dá indícios de que avançará em relação à proposta inicial, de utilizar a taxa básica de juros, a Selic, em substituição ao IGP-DI como indexador das dívidas estaduais.
O relatório, agora, será remetido para a aprovação em plenário. O documento será encaminhado às entidades representativas, como a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e também aos governos estadual e federal. A ideia, a partir de agora, é realizar audiências públicas em universidades e prefeituras gaúchas.
