Comissão arquiva denúncia contra Cardozo por pedido de suspeição de Nardes
Decisão foi baseada no entendimento de que o ministro da Justiça não violou conduta ética no caso
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A comissão, que se reuniu nesta segunda-feira decidiu que o ministro da Justiça não violou conduta ética ao posicionar-se favoravelmente à suspeição de Nardes, que teria revelado antecipadamente o seu voto pela rejeição das contas do governo de 2014. De acordo com o voto do conselheiro da comissão Mauro Menezes, que foi seguido pelos demais integrantes, Cardozo agiu no “pleno e regular exercício de suas competências institucionais” ao expressar um entendimento específico do governo.
“Ele não fez nenhuma ofensa ao ministro (Nardes). Apenas defendeu a posição da AGU, que era a posição do governo ao qual ele serve”, disse o presidente da CEP, Américo Lacombe, após a reunião. “Eu, como advogado, entrava com suspeição contra juízes várias vezes”, complementou.
No entender da comissão, cabe ao ministro da Justiça prestar assistência ao presidente da República e, durante a entrevista concedida, Cardozo não disse nada que diminuísse a honra ou a qualidade do trabalho técnico de Nardes. Na última reunião do colegiado, em outubro, os conselheiros também optaram por arquivar denúncia protocolada contra o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pelo mesmo motivo.