A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou, por unanimidade, o aumento do período obrigatório de licença-maternidade de 120 para 180 dias, nesta quarta-feira. O texto foi o substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PSDB-ES). Agora, a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. Somente depois irá entrar em vigor.
A principal mudança do substitutivo em relação ao projeto original, da deputada Angela Portela (PT-RR), é ampliação, de cinco para sete meses após o parto ou adoção, do período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa.
Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado em 2008. O governo federal e alguns governos estaduais também ampliaram o período para seis meses.
Comissão da Câmara aprova aumento da licença-maternidade seis meses
Projeto terá de passar pelo plenário da Casa e depois segue para o Senado