Comissão da Câmara aprova restrições de venda e propaganda de bebidas

A Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica da Câmara aprovou, nesta terça-feira, parecer do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), para combater o consumo de álcool por menores de 18 anos. O texto visa ao aperfeiçoamento de mecanismos de fiscalização e controle do consumo e da comercialização.

No relatório aprovado, Macris propõe a apresentação de um projeto de lei para a restrição de propaganda de bebidas alcoólicas antes das 23h e a proibição da venda em postos de gasolina e em locais até 100 metros de estabelecimentos de ensino. Outro ponto é a proibição expressa da venda de bebidas em eventos esportivos.

Esta última parte entra em conflito com a maior polêmica da Lei Geral da Copa. A Fifa exige a comercialização de bebidas liberada nos estádios, durante o Mundial de 2014.