Comissão de Ética da Presidência manterá servidores
Órgão é responsável por monitorar as atividades do Poder Executivo
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Ao afirmar que os servidores continuam com suas atividades, Navarro acrescentou que “a CEP reafirma o firme propósito de cumprir sua missão institucional de promoção da ética pública e de prevenção a conflito de interesses, no âmbito de suas competências normativas”.
A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. Se o colegiado entender que houve prática de infração ética por um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência à recomendação de exoneração. A sugestão é encaminhada ao presidente da República, que decide se acolhe a recomendação. Também pode ser definida como punição a censura ética, que é uma espécie de reprimenda da administração pública que fica marcada no currículo do agente público.