Comissão derruba parecer que pedia cassação de Basegio
Ciro Simoni (PDT) foi escolhido como novo relator
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa reprovou o parecer do relator, deputado Elton Weber (PSB), que analisava a constituicionalidade do processo de encaminhamento da possível cassação do deputado Diógenes Basegio (PDT). Com isso, Ciro Simoni (PDT) foi escolhido como novo relator.
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Simoni se mostrou contrário ao parecer do deputado Weber desde. Além dele, Gilmar Sossella (PDT), Alexandre Postal (PMDB), Gabriel Souza (PMDB) e João Fischer (PP) também votaram contra o parecer. O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) se absteve e Silvana Covatti (PP) ficou ausente durante a votação.
Já Luiz Fernando Mainardi (PT) , Stela Farias (PT) , Juliano Roso (PCdoB) , Elton Weber (PSB) e Maurício Dziedricki (PTB) votaram a favor da cassação de Basegio.
Basegio foi acusado, pelo ex-chefe de gabinete Neuromar Gatto, de recolher parte dos salários dos servidores do gabinete, de contratar uma funcionária fantasma, que supostamente recebia sem trabalhar, e de coordenar a alteração dos odômetros dos veículos do gabinete, fazendo o ressarcimento ser maior que o custo da gasolina realmente utilizada.
Já o deputado fala que exonerou Gatto pelo fato de o servidor ter se envolvido em um esquema de fraude no uso do cartão para abastecimento. Segundo Basegio, as acusações são infundadas e o assessor o chantageou depois que ter sido denunciado ao Ministério Público (MP), por uso indevido de dinheiro público. O pedetista também salienta que o caso só chegou à imprensa porque Gatto queria se vingar da exoneração.
Justiça determina bloqueio dos bens de Basegio e ex-assessores
A Justiça determinou o bloqueio dos bens do deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) e seus cinco ex-assessores no dia 19 de outubro. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP). Entre os ex-assessores citados, está Neuromar Gatto. Na ação proposta pela promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o deputado e os ex-assessores são acusados de enriquecimento ilícito, lesão aos bens do Estado e perda patrimonial à Assembleia Legislativa. Segundo o MP, os fatos que deram origem à ação de improbidade tem relação com os delitos de peculato, concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os danos aos cofres públicos podem chegar a R$ 2,4 milhões. O que, considerada a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, atingiria a cifra de R$ 7,4 milhões. Assim, conforme compreensão do Superior Tribunal de Justiça, o valor do dano e da multa civil, somaria a importância total de R$ 7,5 milhões a ser levada em conta para fins de decretação de indisponibilidade de bens.
