Comissão do Senado aprova proposta que pune abuso de autoridade
Matéria segue agora para análise do Plenário
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 26, o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. O texto – alvo de críticas de investigadores – deverá ser votado ainda nesta quarta no plenário da Casa e depois precisará ser reavaliado por deputados federais, já que o texto veio da Câmara e foi alterado.
O projeto ganhou rapidez após a divulgação de supostas mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, Deltan Dallagnol, durante a operação. Depois da reportagem do site The Intercept Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que colocasse a proposta em votação. Alcolumbre criticou publicamente o conteúdo do suposto diálogo de Moro com Dallagnol.
O projeto foi aprovado na CCJ por 19 votos contra três. Votaram contra o texto apenas os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), Lasier Martins (Podemos-RS) e Oriovisto Gimarães (Podemos-PR). Os parlamentares chegaram a votar separadamente os itens que dizem respeito ao abuso de autoridade, mas os trechos foram mantidos com as alterações feitas pelo relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O projeto classifica como abuso de autoridades condutas "praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal." O texto ressalva que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade, procurando afastar o chamado "crime de hermenêutica".
O projeto também incluiu medidas contra corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), como a criminalização do caixa dois e da compra de votos em eleições.
Após reuniões com representantes da magistratura e do Ministério Público, o relator flexibilizou algumas regras dos projetos. Mesmo assim, críticas se mantiveram na CCJ, mas a proposta conquistou apoio suficiente para ser aprovada.
Alguns senadores, entre eles Lasier Martins, tentaram tirar do texto todos os trechos sobre abuso de autoridade de juízes e procuradores. O relator, no entanto, alertou que a atitude poderia ter um efeito inverso para quem é contra esse texto. A proposta, voltando para a Câmara dos Deputados, poderia perder todas as alterações feitas no Senado que flexibilizaram as regras, argumentou Pacheco.
