Política

Comissão mista aprova MP sobre redução na conta de energia

Texto trata ainda da desoneração de 38 itens da cesta básica

Comissão mista aprova MP sobre redução na conta de energia
Comissão mista aprova MP sobre redução na conta de energia Foto : Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados / CP
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 609 aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O texto trata da desoneração de 38 itens da cesta básica, inclusive alguns acrescentados pelo relator, como material escolar e fraldas. Foi incluído também no projeto de lei de conversão, no qual a medida foi transformada, os pontos da MP 605 que tratavam da redução na conta de luz.

A junção das duas matérias foi a solução encontrada pelos líderes governistas para salvar a desoneração da energia elétrica depois que a MP 605 perdeu a validade por falta de prazo, porque não foi votada no Senado. A oposição promete questionar a manobra no Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que medidas provisórias não podem tratar de dois temas desconexos. O relator, no entanto, defendeu o texto aprovado. “Quem ganha é a população”, disse. “O projeto trata de matérias em perfeita harmonia”, garantiu Edinho Araújo.

Para evitar que a MP 609 também enfrente problemas de prazo para ser aprovada, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a base governista irá se empenhar para votar o texto nesta semana na Câmara, e na semana que vem no Senado.

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