Política

Comissão mista aprova relatório da MP dos Portos

Texto deve ser votado até o dia 16 de maio nos plenários da Câmara e do Senado

O relatório final sobre a chamada MP dos Portos foi aprovado nesta quarta-feira na comissão mista do Congresso, que foi criada para analisar a medida. O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou um adendo com mudanças, que deve ser votado até o dia 16 de maio nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade.

A reunião para votar o relatório atrasou duas horas e meia porque os parlamentares estavam tentando chegar a um acordo sobre o texto final. Foram feitos destaques ao texto principal, que estão sendo analisados pelos deputados e senadores. A Ordem do Dia no Senado e na Câmara foi suspensa para a votação na comissão mista.

Segundo o governo, as mudanças no setor vão permitir investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. A medida estabelece um novo marco legal para o setor portuário e substitui a lei atual do setor, em vigor desde 1993.

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