O Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), instituída pela Lei 9.140/95 e que funciona junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apresentaram nesta sexta-feira (29) o relatório aprovado pela comissão, que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura em 1976, contestando a conclusão da época de que ele teria sido vítima de um acidente automobilístico.
A aprovação deu-se na manhã desta sexta, por votos da maioria das pessoas integrantes do colegiado. Foram seis votos favoráveis e uma abstenção. A principal conclusão foi de que a premissa na qual muitos se baseavam para justificar o acidente como fatalidade, ou seja, a batida de um ônibus na traseira do veículo, jamais ocorreu.
Confira aqui o relatório completo da comissão.
A relatora Maria Cecília Adão vem trabalhando com o caso desde novembro de 2024. O documento foi confeccionado a partir de diversos elementos públicos, como um inquérito do Ministério Público Federal (MPF), de 2019. Embora a Comissão Nacional da Verdade tenha descartado a possibilidade de acidente ter sido provocado, as Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais, além da Comissão Municipal da cidade de São Paulo, defenderam a hipótese de que o ex-presidente teria sido vítima de um atentado político.
Com a aprovação das conclusões do relatório da CEDMP, a Comissão deverá trabalhar para que a certidão de óbito do ex-presidente seja retificada. Segundo o relatório, “a versão oficial sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek sustentou que um ônibus da Viação Cometa teria abalroado o Opala em que estavam JK e Geraldo Ribeiro em 22 de agosto de 1976, causando a colisão fatal com o caminhão Scania-Vabis na pista oposta. Essa construção probatória foi refutada por múltiplas fontes independentes, configurando um quadro que impõe a inversão do ônus da prova em favor das vítimas”.
Porém, laudo elaborado no Inquérito Civil de 2013 refutou detalhadamente as conclusões oficiais: “as provas produzidas pelo ICCE em 1976 foram eivadas por graves erros técnicos, falhas e suposições não comprovadas; a colisão envolve elementos incompatíveis com acidente típico; e o automóvel seguiu em rota de colisão sem qualquer reação evasiva — conduta incompatível com a experiência de Geraldo Ribeiro, motorista de JK há mais de trinta anos”, destaca o texto aprovado.
