Após três horas de reunião, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira, 19, por nove votos a três, o parecer do relator, deputado Claudio Branchieri (PL), ao projeto de lei 409/2026. O 409, de autoria do Executivo, é o projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. Os três votos contrários foram dos representantes do PT e do PSB no colegiado.
Branchieri emitiu parecer favorável ao projeto do Executivo, apesar de, há duas semanas, estar polemizando com integrantes do governo Eduardo Leite (PSD) a respeito da estimativa do déficit do Estado para 2027. A peça enviada pelo governo atual estima um déficit de R$ 4,8 bilhões para o próximo ano. O relator, contudo, indicou no relatório que o rombo pode chegar a R$ 7,4 bilhões. Ele está prestes a ser confirmado nesta tarde como secretário da Fazenda do governo Luciano Zucco (PL), que começa em janeiro.
A divergência nos números gerou um dos vários momentos de tensão da reunião da comissão. Depois da leitura do relatório, o deputado Miguel Rossetto (PT) levantou uma questão de ordem, solicitando ao presidente do colegiado, deputado Edvilson Brum (MDB), esclarecimentos sobre qual versão dos valores era válida para votação, a do déficit de R$ 4,8 bilhões, ou a de déficit de R$ 7,4 bilhões. Branchieri respondeu que as estimativas feitas pelo governo podem estar corretas e que os números dependem de uma série de fatores, elencando alguns deles. “Nós não mudamos o relatório (projeto) do governo do Estado porque ele pode ser verdade”, admitiu. Na sequência, Brum informou que o número válido era o de déficit estimado em R$ 4,8 bilhões, previsto no projeto do Executivo que teve o parecer favorável do relator.
Durante a discussão das emendas rejeitadas, houve novo enfrentamento, protagonizado pelos deputados Juvir Costella (MDB), que participava de forma remota, e Joel Wilhelm (PP), que estava presencialmente na reunião. O debate tratou das obras necessárias em rodovias.
Quando teve início a discussão e votação do relatório, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PSD), usou o tempo para contrapor apontamentos de Branchieri, citando, entre outros pontos, o que descreveu como confusão entre déficit primário e déficit orçamentário; soma de base de riscos não materializados; inclusão indevida de prestação da dívida no resultado primário; e estimativas de falta de caixa a partir de junho sem fluxo de caixa projetado, saldo inicial de recursos livres ou cronograma mensal de ingressos e pagamentos.
“Chama a atenção que um diagnóstico apresentado como gravíssimo não tenha resultado em nenhuma proposta concreta de ajuste das despesas, ficando a escolha transferida para a execução”, concluiu Frederico.
Ao final da reunião, a partir de pronunciamentos do deputado Zé Nunes (PT) e novamente de Branchieri, ficaram evidentes quais serão as estratégias de oposição e governo a partir de 2027. A oposição se prepara para cobrar a futura administração do cumprimento de promessas de campanha, enquanto os governistas devem apostar em tentar transferir responsabilidades para o governo federal.
“O secretário da Fazenda indicado (Branchieri) faz constatações, mas aqui (no relatório) não apontou nada. O que faz é discurso político para preparar ações e ter justificativas”, disparou Nunes. “Não temos hoje perspectiva de que o governo federal aliviará o caixa do Estado com a prorrogação de não pagamento da dívida, mas tentaremos”, rebateu Branchieri.