A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. O Projeto de Lei (PL) 2158/2023 agora segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que um senador solicite uma votação em Plenário.
O texto original previa que apenas medicamentos de venda livre poderiam ser comercializados em supermercados. No entanto, a versão aprovada foi alterada para autorizar a venda de todos os tipos de remédios, incluindo aqueles que exigem receita médica.
Exigências para a venda
Para a permissão da venda, o projeto estabelece uma série de requisitos para os supermercados que queiram comercializar remédios. As principais exigências incluem:
- Espaço Exclusivo: O supermercado deve ter um "ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica".
- Presença de Farmacêutico: É obrigatória a presença de "farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento" da farmácia instalada no local.
- Armazenamento Adequado: A proposta proíbe que os medicamentos sejam expostos em gôndolas, bancadas ou estandes fora desses espaços específicos.
