O presidente da comissão mista no Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/26, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou o adiamento da votação da proposta para esta terça-feira, às 10 horas, no Senado.
“Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e são uma característica do próprio Parlamento, especialmente na busca por uma maior simetria concorrencial entre as remessas internacionais, a economia e a indústria nacional. Por isso, quero declarar suspensa a presente reunião, marcando a reabertura para amanhã, dia 1º de setembro, às 10h”, afirmou o presidente da comissão.
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A medida provisória zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 e seria votada nesta segunda-feira pela comissão. A Câmara dos Deputados e o Senado devem analisar a MP nesta semana, antes que ela perca a validade, em 8 de setembro.
As medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para continuarem valendo. A relatora da medida provisória, senadora Leila Barros (PDT-DF), também é favorável à proposta.