Após convocar todos os poderes, entidades e instituições a estarem mobilizados na solução da dívida do Estado, uma comitiva formada por representantes de vários órgãos irá a Brasília tentar sensibilizar o governo federal sobre as condições de pagamento, consideradas injustas pelo governo. Audiências serão marcadas para o início da próxima semana, segundo o governador José Ivo Sartori, em solenidade nesta sexta no Palácio Piratini, com o intuito de reunir a população para defender ação que trata do refinanciamento. Ele afirmou que será produzida uma deliberação com o resumo da tese utilizada para embasar o mandado de segurança impetrado na segunda-feira na 2ª Vara da Justiça Federal em Brasília. “É uma ação em direção ao futuro do Rio Grande.”
O governo do Estado requer que o valor restante da dívida com a União seja corrigido por juros simples, e não por juros capitalizados, em cumprimento à lei 148/2014, que trata do refinanciamento do débito. Conforme Sartori, as mudanças realizadas na cobrança do ICMS não foram suficientes para sanar os problemas financeiros do Estado. “Amenizou bastante, mas tem a realidade econômica e o desaquecimento industrial”, destacou.
Segundo o governador, a judicialização deve ser a última alternativa, mas a situação chegou a esse nível. O procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, explicou que o Rio Grande do Sul ficou prejudicado em razão da metodologia do cálculo da dívida. A Lei Complementar 148/14 prevê a troca de indexadores, de IGP-DI pela taxa Selic, mais a redução dos juros de 6% para 4%. Porém a correção é questionada. “A tese jurídica é consistente”, salientou.
Em 2015, o Rio Grande do Sul gastou R$ 3,74 bilhões com o pagamento da dívida, o que representa quase o dobro do que é previsto arrecadar com o aumento das alíquotas de ICMS. “Onde está a solidariedade e a compreensão das dificuldades pelas quais passam os Estados”, declarou o secretário Estadual da Fazenda Giovani Feltes.
O Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado entregou ao governador uma cartilha da dívida em que mostra que o Rio Grande do Sul ainda deve R$ 54,8 bilhões, sendo 86% para a União. A entidade pede apoio para a realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil, a qual foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Comitiva gaúcha irá a Brasília para tratar de dívida do Estado com União
Audiências estão marcadas para próxima semana, anunciou governador
