Dentre os 12 projetos que compõem um pacote protocolado pelo governo Eduardo Leite (PSD) na Assembleia Legislativa na sexta-feira passada, está a doação de um terreno ao município de Viamão. Nesta localidade, está inserida a aldeia indígena Tekoa Nhe'engatu, do povo Mbyá Guarani, cujos moradores passam a articular a derrubada do texto junto aos deputados estaduais. São 57 famílias vivendo no local, com aproximadamente 200 moradores.
Um grupo de indígenas, liderados pelo cacique Eloir de Oliveira, foi até o Parlamento gaúcho, nestas segunda-feira, se reunir com a deputada Luciana Genro (PSol). Eles buscam se reunir também com outros parlamentares e com o presidente da Assembleia, deputado Pepe Vargas (PT), para viabilizar a derrubada do texto. Nesta terça-feira, os líderes de bancadas irão discutir a tramitação do pacote.
O território se localiza em uma área de 148,8 hectares, que fica entre a cidade de Viamão, o bairro Aparecida, de Porto Alegre, e o autódromo de Tarumã. Dessa área, 88,8 hectares seriam repassados ao município “para fins de implantação de um Centro Logístico, Empresarial e Tecnológico”, segundo justificativa do projeto do governo do Estado. O terreno era destinado a uma área de pesquisa da antiga Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).
A área já foi alvo de disputa judicial. Em fevereiro de 2024, a tribo o povo Guarani Mbyá fez a “retomada” do território – isto é, “voltou a ocupar suas terras ancestrais”, como explicam. Em julho, o Executivo gaúcho ingressou com um pedido de retomada de posse.
Reintegração de posse e acordo de cooperação
Em setembro, foi proposto com Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o governo do Estado e o Ministério dos Povos Indígenas, como resultado de um plano de trabalho para desenvolver políticas públicas para os povos indígenas com enfoque no bem-viver indígena e no direito à moradia, bem como a elaboração de estudos técnicos sobre a situação territorial desses povos na região. O documento foi assinado pelo secretário Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, e pelo secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS, Fabrício Peruchin.
“Em julho do ano passado, o Estado entrou com um processo de reintegração de posse. Aí começamos a entender o quão é desrespeitoso o Estado com os povos indígenas, não só aqui, como no Brasil todo. E começou a insegurança de ali permanecer. Tivemos uma audiência em setembro, no qual o juiz abriu um prazo para o Estado se manifestar em relação a nossa permanência lá. Até então, não se manifestou e pediu mais prazos. O último seria até 26 de agosto”, afirmou o cacique Eloir de Oliveira, líder da aldeia indígena Tekoa Nhe'engatu, à reportagem.
O governo gaúcho se manifestou através de nota. “Todas as tratativas são mantidas e o município assume para, em conjunto com União e de posse da área, reassentar ou regularizar, como consta em contrapartida por parte do município de Viamão, descrita no artigo 3º do Projeto de Lei 280/2025: Responsabilizar-se pela destinação de uma área e/ou pela regularização fundiária da fração do imóvel atualmente ocupada pela comunidade indígena, assegurando a proteção dos seus direitos, em estrita observância à legislação vigente.”
Eloir afirma que a aldeia foi pega de surpresa com o protocolo do projeto. “Na sexta-feira, soubemos desse projeto. O governo está vendo só um lado, desconsidera a existência Guarani Mbyá no Estado – justamente numa época em que está se pensando uma data comemorativa em relação às Missões Jesuíticas, dos 400 anos, e se esquece a existência do indígena Guarani na história da construção desses 7 Povos. Estamos indignados e tristes”, declarou.
Destinação afetaria desenvolvimento da cultura Guarani
O cacique explica, apesar das casas da comunidade ocuparem uma pequena parte dos 148 hectares do território, uma aldeia indígena convive com toda a extensão do local, seja como uso para pesca, agricultura de subsistência, cultivo de ervas medicinais, prática da agricultura ou para preservar a vegetação local.
“Atinge drasticamente a população Guarani que lá está. A gente usa todo o espaço, não quer dizer que temos casa ou criação em cima. A gente vive em liberdade, circula, faz pescaria num lago ou outro. Não vivemos em um condomínio, num terreno cercado. Hoje, vivemos alegremente lá, tirando essas preocupações em relação ao governo. A gente tem a mata, a água, o campo, tudo que precisamos para praticar nossa cultura”, afirma Eloir.
Os moradores da aldeia agora buscam sensibilizar parlamentares a fim de abrir novo canal de diálogo com o governo. “É claramente um desrespeito do governo do Estado com a comunidade. Já havia uma negociação entre governo do Estado, comunidade e o governo federal. Então o governo do Estado simplesmente passou por cima de tudo e enviou esse projeto. Espero que tenha sido um engano burocrático de alguém que não estava por dentro dos debates que estavam ocorrendo. O primeiro movimento que vamos fazer é pedir a retirada desse projeto na reunião de líderes”, disse a deputada Luciana Genro (PSol).
Posicionamento de Viamão
A prefeitura de Viamão se manifestou via nota, enviada no início da noite de terça-feira à reportagem. Confira íntegra do pronunciamento do Executivo de Viamão abaixo.
A Prefeitura de Viamão esclarece que a área conhecida como TAFÉ, trata-se de um espaço cedido pelo Governo do Estado à Prefeitura de Viamão, com potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico local e a geração de empregos, prioridade da atual gestão. A ocupação posterior por povos indígenas surgiu somente após a oficialização da doação do espaço ao município. Importante esclarecer que, até aquele momento, não havia registros de ocupação tradicional por parte desses grupos.
A Prefeitura entende que a questão tem sido tratada mais como pauta política por determinados setores do que como uma reivindicação legítima de povos tradicionais. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, o desenvolvimento sustentável e o respeito ao interesse público.
