Concessão do Dmae: Melo terá dificuldades na Câmara de Porto Alegre
Levantamento do Correio do Povo mostra que 15 vereadores são contrários, nove são a favor e 12 ainda aguardam o projeto para avaliação do tema
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Cerca de 40% dos vereadores de Porto Alegre não apoia a ideia da concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Levantamento feito pelo Correio do Povo mostra que, dos 36 vereadores, 15 afirmaram ser contrários à proposta, nove estão de acordo e 12 ainda não têm opinião formada, aguardando primeiro o envio à Câmara do projeto para avaliação.
Pelo seu teor, a mudança deverá vir em formato de Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO), que para ser aprovado depende de, ao menos, 24 votos em dois turnos. Assim, na presente conjuntura, não teria aprovação por parte do legislativo municipal.
Líder do governo, Idenir Cecchim (MDB) se diz convicto da aprovação do projeto entre os vereadores. “Nós temos que atender o Marco Legal (de Saneamento) e, se deixarmos como está, demoraremos 43 anos”, argumentou, afirmando que a maneira mais rápida de cumprir a meta é com uma parceria.
Definida como uma das prioridades da gestão de Sebastião Melo (MDB), o projeto de concessão parcial do Dmae ainda não tem prazo para ser enviado à Câmara de Porto Alegre, mas a discussão já circula entre as bancadas.
Entenda o que é a concessão parcial do Dmae
No fim de 2022, o prefeito assinou a criação de um grupo de trabalho responsável por reunir as informações e realizar estudos acerca da concessão, sob a coordenação do vice-prefeito Ricardo Gomes (PL). No início do mês de março de 2023, o relatório final foi entregue ao prefeito e o formato mais indicado, segundo o grupo, seria o de concessão parcial do Dmae.
O modelo apontado prevê que parte da autarquia municipal seja repassada para a iniciativa privada por um período de 30 anos. A concessionária ficaria responsável pela coleta e tratamento de esgoto, distribuição de água e gestão comercial do Dmae. Sob administração pública, permaneceriam a coleta e o tratamento de água.
No evento “Tá na Mesa”, promovido pela Federasul no dia 22 de março, Sebastião Melo definiu o projeto como “parceirização” e destacou que “uma empresa privada certamente vai ter condições de cumprir essas etapas com mais eficiência e rapidez atendendo melhor as necessidades da população”. A inspiração do governo é o modelo de concessão adotado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), em 2021.
De acordo com estudo encomendado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o valor inicial do leilão seria de cerca de R$ 400 milhões e a outorga é estimada em R$ 110 milhões anuais, valor calculado sobre o percentual da futura empresa concessionária. Melo afirma que o valor seria investido na drenagem urbana, considerado por ele o maior problema enfrentado atualmente pelo Dmae.
Se aprovado o projeto, a empresa que assumir a concessão parcial do Dmae terá que cumprir as metas do Marco Legal de Saneamento. A lei exige que os municípios tenham ao menos 90% do esgoto tratado e forneçam água potável a 99% da população com prazo até 2033.
Confira o quadro com a opinião dos vereadores
*Supervisão Mauren Xavier
