O PL 251-2016, que indicava a extinção da SPH, teve 30 votos favoráveis e 23 contrários. Durante a votação, foi apreciada a emenda 7 e também aprovada por unanimidade. O adendo ao projeto determina um período de 90 dias para a extinção da fundação. Pela matéria, uma vez extinta a SPH seus bens, patrimônio, receitas, dotações orçamentárias, atribuições e competências serão transferidos à Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG.
Da tribuna, criticaram o projeto os deputados Enio Bacci (PDT), Adilson Troca (PSDB), Miriam Marroni (PT), Zé Nunes (PT), Juliano Roso (PCdoB), Juliana Brizola (PDT), Stela Farias (PT), Adão Villaverde (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Pedro Ruas (PSol), Manuela d’Ávila (PCdoB), Altemir Tortelli (PT), Regina Becker Fortunati (Rede), que destacaram a importância da SPH para as hidrovias e para a economia do Estado.
Defenderam o projeto os deputados Marcel van Hattem (PP), Tiago Simon (PMDB), Aloísio Classmann (PTB). Pedro Pereira (PSDB), ao responder críticas dos oposicionistas, culpou o governo Tarso Genro pela situação em que se encontra o Rio Grande do Sul, hoje, e que este pacote é a única saída para o Estado.
FEPPS
Na última votação da sessão, os deputados aprovaram o PL 301-2016, que extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS). A proposta teve 28 votos favoráveis e 25 contrários. A matéria prevê que as funções atualmente desenvolvidas pela Fepps passam a ser desenvolvidas pela Secretaria da Saúde e que a efetiva extinção se dará somente 90 dias após a publicação da lei.
Durante o encaminhamento da votação, o deputado Ciro Simoni (PDT), ex-secretário da Saúde, usou da tribuna para manifestar seu voto contrário à proposta e destacar as atividades da Fepps e sua importância para do Estado, salientando que neste ano a Fundação já faturou quase R$ 21 milhões para os cofres estaduais. E se colocou à disposição do governo para, juntamente com os servidores instituição, apontar para uma possível reestruturação da FEPPS, para que ela seja cada vez mais efetiva.
