Congelamento de gastos proposto por Sartori inviabiliza MP, afirma Lima Veiga

O procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga, comentou nesta segunda-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) ao Legislativo gaúcho na última semana. Conforme o procurador-geral de Justiça, o congelamento de investimentos e custeio, se for levado a cabo, inviabiliza o trabalho do Ministério Público gaúcho. Segundo Lima Veiga, operações que dependem de horas-extras, diárias e gastos com aluguel de carros e gasolina, como a Operação Leite Compen$ado, ficariam comprometidas.

“Eu não tenho dúvida nenhuma: na forma como ela foi proposta (a LDO) inviabiliza a atuação do Ministério Público. A luz subiu 40% ou 50%. Os contratos sobem, são reajustados, a telefonia. Se congelar o custeio, eu não vou conseguir cumprir com essas obrigações. Para os policiais e os membros do Ministério Público fazerem as operações do leite ou qualquer outra, precisam de diárias. Se eu congelo o custeio, evidentemente que eu não vou consigo fazer no volume que seria necessário ou não vou fazer”, alertou o procurador.

A LDO enviada à Assembleia prevê o congelamento de investimentos e de custeio sem atualização da inflação para os três Poderes, além de Ministério Público e Defensoria Pública, e não contempla reajustes salariais de servidores para além dos 3% (que representam o crescimento vegetativo da folha salarial). A lei, que precisa ser sancionada até o dia 15 de julho, serve como base para a composição do orçamento de 2016 que será definido no segundo semestre deste ano.

Segundo Lima Veiga, o debate que normalmente antecede o envio da LDO ocorrerá diretamente na Assembleia Legislativa, conforme o próprio governador Sartori teria lhe dito por telefone, antes de encaminhar o documento. Com isso, o procurador-geral de Justiça promete que as representações institucionais do Ministério Público farão pressão corpo-a-corpo nos deputados. Lima Veiga evitou tratar do percentual de 3% de reajuste salarial previsto para os servidores em 2016, pois não há como prever, agora, qual será o reajuste dos procuradores. Seus salários, como os dos juízes, dependem dos vencimentos definidos pelo Congresso para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por efeito cascata.

A fala de Veiga Lima ocorreu após a entrega da lista tríplice a Sartori com o resultado da eleição para o sucessor no cargo. Na eleição, ocorrida nesse sábado, o procurador Marcelo Dornelles, com 438 votos, ficou em primeiro lugar, seguido do procurador de Justiça Ivory Coelho Neto, com 282, e em terceiro o promotor de Justiça Fernando Cesar Sgarbossa, com 134. A escolha do nome, independentemente dos votos, cabe ao governador, em até 15 dias.