Congresso aprova Orçamento de 2022

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (21), a versão final do projeto de lei que define o Orçamento de 2022, por 51 votos a 20. Antes, a matéria também recebeu o aval da Câmara dos Deputados. Com isso, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os parlamentares aprovaram um texto substitutivo à proposta original do Executivo, elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento. Segundo o texto dele, o governo federal poderá gastar R$ 1,736 bilhão no ano que vem para reestruturar as carreiras federais de segurança, como PF (Polícia Federal) e PRF (Polícia Rodoviária Federal). 

Além disso, o substitutivo estabeleceu que o fundo eleitoral em 2022 será de R$ 4,9 bilhões, e não de R$ 5,7 bilhões, como havia sido aprovado pelo Congresso durante a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O valor sugerido inicialmente pelo governo federal foi de R$ 2,1 bilhões. Bolsonaro chegou a vetar o valor de R$ 5,7 bi, mas os parlamentares derrubaram o veto. De todo modo, Leal reduziu o valor para que mais recursos fossem destinados às áreas de saúde e educação.

Ao modificar a proposta original do governo, Leal levou em conta as novas regras fiscais estabelecidas pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que alterou a forma de pagamento das dívidas da União que são reconhecidas pela Justiça e abriu um espaço de R$ 131 bilhões na folha orçamentária do Executivo para o ano que vem.

Desse montante, o deputado decidiu destinar R$ 54,39 bilhões para o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. Inicialmente, o Ministério da Economia previa um gasto de R$ 34,7 bilhões com o programa, mas esse valor subiu para aproximadamente R$ 89 bilhões com a alteração feita pelo relator do Orçamento. Em 2022, o Auxílio Brasil terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família.

O texto prevê também o aumento do salário mínimo em 2022. De acordo com o relator, a remuneração básica passará de R$ 1,1 mil para R$ 1.210 no próximo ano. O valor é R$ 41 maior que os R$ 1.169 considerados inicialmente pelo governo no relatório apresentado em agosto.

O valor previsto leva em consideração um aumento de 10,04% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2021, indicador da inflação usado como referência para o reajuste do salário mínimo.

Emendas de relator

A versão final do Orçamento do ano que vem ainda prevê a destinação de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, que constituem o chamado orçamento secreto. Esse valor corresponde à soma dos R$ 10,93 bilhões que são liberados para emendas individuais e dos R$ 7,54 bilhões exclusivos às emendas de bancada estadual.

De acordo com o texto, R$ 4,68 bilhões das emendas de relator no ano que vem serão aplicados na atenção primária à saúde; R$ 1,25 bilhão no Sistema Único de Assistência Social; R$ 880 milhões na educação básica; e R$ 60 milhões em esgotamento sanitário.

Ao longo de 2021, a falta de transparência em torno da utilização das emendas de relator fez o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender o pagamento desses recursos e cobrar que o Congresso detalhasse quais deputados e senadores usufruíram das emendas e como elas foram aplicadas.

Inicialmente, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alegaram que não seria possível mostrar quantos parlamentares foram atendidos com emendas que já foram executadas pela “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro” das demandas recebidas pelo relator-geral com sugestão de alocação de recursos.

No entanto, Pacheco mudou de entendimento e pediu ao relator do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (PSL-AC), divulgar o nome dos parlamentares que foram contemplados com os recursos neste ano. Ele tinha definido um prazo de 180 dias para essa divulgação, mas reduziu para 90 dias após determinação da ministra Rosa Weber, do STF.