Congresso aprova projeto que altera regras do orçamento secreto
Texto-base foi aprovado às pressas nesta sexta-feira (16), em meio ao julgamento do STF sobre o tema
publicidade
O Congresso aprovou nesta sexta-feira (16) o projeto de resolução que modifica a emenda de relator, conhecida como orçamento secreto. Em sessão conjunta com deputados federais e senadores, a proposta recebeu 328 votos favoráveis, 66 contrários e 4 abstenções na Câmara. No Senado, o placar ficou mais apertado: 44 votos a favor, 20 contra e 2 abstenções.
A votação ocorre em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. A sessão judicial foi interrompida e retorna na segunda-feira (19), quando os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem votar. Por enquanto, há cinco votos pela inconstitucionalidade da emenda de relator e quatro contra.
A reportagem apurou que a sessão do Congresso, marcada no apagar das luzes de quinta-feira (15), ocorre devido ao entendimento dos articuladores do projeto de que o STF manterá a emenda de relator, mas com modificações, para dar transparência ao processo.
A proposta foi apresentada em conjunto pelas mesas do Senado e da Câmara dos Deputados. Na justificativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os demais membros das duas mesas afirmaram que as mudanças conferem transparência e implementam o critério de impessoalidade.
Se aprovadas as alterações, as emendas sairão com o nome do parlamentar para quem os valores foram liberados.
No entanto, uma parcela ainda ficará sob a responsabilidade dos presidentes da Câmara e do Senado, já que 7,5% da emenda irá para a Mesa Diretora de cada uma das casas. Outros 5% ficarão com o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento.
Os 80% restantes ficarão para indicações dos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas, sendo 23,33% para senadores e 56,66% para deputados.
Relator do projeto de resolução, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que o texto traz “um aperfeiçoamento da emenda de relator, porque se nós não aperfeiçoarmos ela vai continuar existindo com os defeitos”. O senador disse isso em meio às críticas de parlamentares contrários à emenda.
