Órgão foi instituído em 2013 com proposta de encontros a cada dois meses, mas se reuniu apenas 16 vezes até abril de 2023
Parlamentares querem desbloquear recursos retidos em 2022; eles cobram anda aplicação do dinheiro não usado em anos anteriores
Ministro das Comunicações omitiu reuniçao de sua agenda oficial
STF entendeu que mecanismo é inconstitucional e proibiu que parlamentares indiquem aplicação de recursos
Texto-base foi aprovado às pressas nesta sexta-feira (16), em meio ao julgamento do STF sobre o tema
Votação da emenda foi apertada com 196 votos contra e 182 a favor
Julgamento será retomado na segunda-feira a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, que, junto com Gilmar Mendes, ainda votará
Tema está sendo analisado pelo plenário do STF desde a semana passada; demais ministros ainda não votaram
Ministros começaram votação na semana passada, mas ninguém votou
Julgamento começou na semana passada, mas nenhum magistrado votou; Congresso Nacional apresentou projeto para mudar normas
Procuradoria-Geral da República analisa ações que pedem a suspensão dos repasses feitos pelo Executivo aos parlamentares
Corte analisa ações apresentadas por partidos que dizem haver irregularidades por causa de uso político da verba pública
Repasse das chamadas emendas do relator atingem interesses do Congresso Nacional e do governo federal
Supremo começa a julgar validade da medida nesta semana; parlamentares querem propor mais transparência
Presidente do STF também é relatora dos processos e ainda não marcou a data para análise dos casos no plenário da Corte
Chefe do Executivo editou ainda decreto que faz ajuste na programação orçamentária de 2022
O presidente da Câmara destacou o tempo curto para aprovar a PEC e disse que sequer há um texto consolidado para votação
Foco é no aumento de R$ 200 no programa Auxílio Brasil no ano que vem
Cálculo considera auxílio de R$ 600, aumento do salário mínimo, isenção do Imposto de Renda e recursos para Educação e Saúde
Presidente da Câmara dos Deputados também defendeu o protagonismo do Legislativo no controle do orçamento da União