Congresso discute aumento da população carcerária
Abertura de novas vagas pelo poder público tem ficado anualmente no máximo 3,5% ao ano
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De acordo com o juiz corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco, o RS possui 133 estabelecimentos prisionais, sendo que 80 deles são destinados ao regime fechado dos quais 71 “estão bem acima de sua capacidade de ocupação”. Na avaliação do juiz, a situação é extremamente grave. “Temos entre oito e dez presídios de regime fechado com taxas de ocupação superiores a 300%”, observou. “Nosso sistema prisional tradicional acaba gerando uma taxa de retorno de 70%, ou seja, a cada 100 presos que saem, 70 acabam reingressando”, Em comparação, lembrou, o novo modelo de política prisional existente na Penitenciária Estadual de Canoas 1, que impede por exemplo a atuação de facções, apresenta uma reincidência “que não passa de 20%”.
O juiz corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco foi um dos palestrantes do evento promovido pela Universidade La Salle, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Fórum Interinstitucional Carcerário, Frente Estadual por uma Nova Política Prisional, Conselho Regional de Psicologia do RS. O evento ocorreu no Auditório-Teatro do Prédio II do Foro Central de Porto Alegre. A questão do encarceramento permeou o congresso, dividindo opiniões entre os convidados sobre o excesso ou não de prisões no país e os reflexos nos índices de criminalidade. Houve a concordância, porém, entre os participantes, da necessidade de atingir um consenso em torno do assunto.
Idealizador do evento, o desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, da Tribunal de Justiça do Estado e professor na Universidade La Salle, entende que o problema é grave. “Não deve existir lados na busca de soluções. Defender direitos humanos não significa jamais que pretendemos defender pessoas violentas ou que merecem estar encarceradas”, ressaltou. Ele assegura que a Justiça tem levado os criminosos à cadeia. “As críticas do prende-e-solta não é procedente”, frisou, recordando um aumento de 8 mil presos gaúchos nos últimos dois anos. No entanto, o desembargador defendeu a adoção de penas alternativas e constatou que o atual modelo não ressocializa.
Já o deputado Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, percebe que o encarceramento em massa não está sendo acompanhado da queda dos índices da violência e criminalidade. “As taxas de violência são altíssimas”, assinalou. Para o Promotor de Justiça Luciano Vaccaro, do Ministério Público do Estado, o discurso do desencarceramento não se justifica diante do aumento da criminalidade no país. “A cifra é muito grande. Na verdade, o encarceramento retrata uma parcela mínima”, alertou, enfatizando a importância de que as sentenças penais sejam efetivamente cumpridas. “Senão estaremos fazendo de conta”, afirmou.
