Congresso entra em recesso depois de aprovar Orçamento 2010

A aprovação do Orçamento pelo Congresso finalizou os trabalhos legislativos deste ano. Deputados e senadores entram agora em recesso nesta quarta-feira, depois de votarem durante a madrugada a previsão orçamentária para 2010 e mais 25 projetos para abertura de créditos especiais, suplementares e extraordinários, somando R$ 10,3 bilhões.

Durante o recesso, uma comissão representativa formada por 16 deputados e oito senadores vai continuar trabalhando. A formação do grupo é determinada pela Constituição para evitar que, durante o recesso parlamentar, haja um vácuo no Poder Legislativo. Entre as atribuições, a comissão deve zelar pelas prerrogativas do Parlamento, dos parlamentares e pela preservação da competência legislativa do Congresso.

Cabe à comissão, durante o recesso, autorizar o presidente da República e o vice-presidente a se ausentarem do Brasil por mais de 15 dias e decidir sobre a suspensão de atos do Poder Executivo, desde que seja necessária medida cautelar em caráter urgente.