O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira todos os vetos presidenciais, ao apreciar dispositivos negados pela presidente Dilma Rousseff em diversos projetos de lei. Deputados e senadores não conseguiram derrubar nenhum dos vetos presidenciais colocados na pauta e apreciados durante todo o dia e parte da noite.
O mais polêmico de todos, o que trata do reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), foi mantido na votação da Câmara. Foram, ao todo, 239 contra o veto e 208 a favor. Com esse resultado, o veto não foi levado à apreciação do Senado. Para derrubar um veto são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores.
Por conta do horário, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acertou com as lideranças partidárias concluir a votação dos vetos e transferir para terça-feira da próxima semana a votação da proposta orçamentária para este ano.
Durante as votações dos vetos presidenciais, os deputados conseguiram derrubar o do Executivo a onze dispositivos relacionados ao setor de energia elétrica. Foram 310 votos de deputados a favor da derrubada do veto contra 154. Com isso, a matéria foi levada à votação no Senado, mas apenas 39 senadores votaram pela queda da proibição. Eram necessários, no mínimo, 41 votos pela rejeição do dispositivo.
Outra oposição colocada em votação, e mantida pelo plenário do Congresso, foi o aposto ao projeto que aumenta de 84 meses para 180 o prazo para que as empresas em processo de recuperação judicial parcelem suas dívidas com a Fazenda Nacional. O veto foi mantido pelos deputados.
O veto ao projeto que dispensava de licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas também foi mantido na votação na Câmara. Foram 215 votos pela derrubada contra 168 pela manutenção. Eram necessários, no mínimo, 257 votos de deputados.
O veto ao dispositivo que estendia, do fim de 2015 para o fim de 2025, os incentivos tributários concedidos a montadoras e fabricantes de veículos montados ou que se instalem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi também mantido na votação na Câmara; 254 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 165 pela sua manutenção. Era preciso, no mínimo, 257 votos pela derrubada para que fosse apreciado pelo Senado.
Congresso mantém veto ao reajuste de 6,5% na tabela do IRPF
Deputados e senadores não conseguiram derrubar nenhum dos vetos presidenciais colocados na pauta
