Além de dominarem a semana no mundo político, os debates sobre a ampliação da isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais vão funcionar nos próximos dias como um termômetro da relação entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. A começar pela proposta do IR, o Congresso está com pautas de interesse da população para votar, mas as duas casas legislativas vêm se movimentando quase que em sentidos opostos. Nas últimas semanas, ficou ainda mais evidente que há um descompasso entre o que, no geral, deputados e senadores consideram prioridade.
A votação das mudanças no IR vai servir de termômetro porque já é motivo de embate entre Câmara e Senado. “O projeto do IR só não estava sendo votado por servir de barganha para as chamadas pautas bolsonaristas, especialmente a anistia. O Senado então se movimentou para agendar a discussão. É uma tentativa de fazer um freio de arrumação. Um recado claro de que nem tudo está no balcão de negociação”, explica o professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUCRS, Cláudio Ari Mello.
O projeto, o PL 1.087/25, de autoria do Executivo, chegou à Câmara em março. Em abril, foi criada uma comissão especial para analisá-lo. Em julho, o relator na comissão, deputado Arthur Lira (PP/AL), apresentou parecer favorável. Em agosto, a Casa aprovou urgência na votação. Apesar disto, expedientes que ajudam a protelar sua apreciação seguiram sendo apresentados e os deputados deram prioridade a temas como PEC da Blindagem e anistia para envolvidos na trama golpista e nos ataques do 8 de Janeiro.
Na metade de setembro, ante a demora dos deputados em votar o projeto do Executivo e em meio às manobras públicas para pautar a PEC da Blindagem e a anistia na Câmara, o senador Renan Calheiros (MDB/AL), aliado do governo e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, reivindicou a relatoria de um projeto também sobre imposto de renda, o PL 1.952/2019. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM), o texto estava parado no colegiado desde 2021.
Em 17 de setembro, a Câmara aprovou, em dois turnos, a jato, e com 344 votos, a PEC da Blindagem. No dia seguinte, e dois dias após solicitar a relatoria, Renan apresentou um parecer atualizando o texto de Braga sobre o IR, e incorporando a proposta do governo.
A evolução dos temas dali em diante é conhecida. Após forte reação popular, com direito a manifestações que reuniram milhares de pessoas em diferentes capitais do país para protestar contra a Blindagem e a anistia, o Senado, ao mesmo tempo, ‘enterrou’ a PEC que aumentava ainda mais a proteção de parlamentares e colocou pressão na votação do IR.
Após as manifestações, no dia 23, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou que a Casa vai votar o projeto do IR do governo nesta quarta, dia 1º. Na manhã seguinte, quase que ao mesmo tempo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade o parecer do relator do texto no colegiado, apontando a PEC da Blindagem como inconstitucional, e a CAE aprovou, em caráter terminativo, o projeto do IR de Renan. Cumprido o prazo para recurso em plenário, que termina também dia 1º, o texto segue para a Câmara.
Ainda no dia 24, o relator na Câmara do antigo projeto da anistia, que agora se chama da dosimetria, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade/SP), tentou mais uma vez vincular a votação do IR ao texto da dosimetria, mas acabou desautorizado por Motta. “A proposta das mudanças no imposto de renda está destinada a ser o carro chefe dos palanques em 2026. Então, mais de uma pessoa se apresentará como dona da ideia. E quem, no próximo ano, vai dizer que estava na oposição quando a lei foi aprovada? A Câmara, na verdade, vem cometendo uma série de ‘erros de cálculo’”, resume o professor Rodrigo González, do programa de pós-graduação em Ciência Política da Ufrgs.
Após ‘dobrar’ Executivo, Congresso tenta avançar sobre o Judiciário
O afastamento entre a Câmara dos Deputados e o Senado abriga um conjunto de fatores que se intensificou desde a volta do recesso parlamentar, no início de agosto, quando deputados e senadores de oposição, bolsonaristas à frente, ocuparam as mesas diretoras das duas casas legislativas. Eles anunciaram que só deixariam os plenários após ser colocado em votação um pacote que incluía a anistia geral para os envolvidos na trama golpista e nos ataques do 8 de Janeiro, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o fim do foro privilegiado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), conduziram as desocupações de forma totalmente diferente. O resultado foi que Alcolumbre saiu fortalecido do episódio. E Motta, fragilizado.
A Câmara amargou na sequência duas outras derrotas: as tentativas de emplacar a PEC da Blindagem e a anistia. A ‘morte’ da primeira teve participação direta do Senado. A segunda teve a urgência aprovada na Câmara, e o afastamento de senadores. Deputados de oposição acusam o comando do Senado de romper acordos, mas, desde que os debates sobre os dois assuntos ganharam corpo, a Câmara ventilou com exclusividade informações de que existiriam acertos com Alcolumbre, nunca confirmadas por senadores.
A redução de penas para os envolvidos na trama golpista e nos ataques do 8 de Janeiro em substituição à anistia era uma pauta da presidência do Senado há alguns meses, mas a Câmara se adiantou e ‘tocou’ a anistia, que depois virou redução de penas, ou dosimetria, mesmo sabendo que o tema é impopular.
O ‘tombo’ com a Blindagem, as manifestações de rua, a dificuldade de consenso, as informações desencontradas sobre o que o texto da dosimetria vai incluir, e a possibilidade de que a oposição apresente uma emenda para tentar ressuscitar a anistia aumentam a confusão e podem gerar novo descompasso entre as duas casas.
“Do ponto de vista do Direito Constitucional, o que o Senado vem fazendo é justamente o que se espera de uma Câmara Alta no sistema bicameral. A Alta é a câmara mais ‘madura’, que faz um trabalho de ponderação do que é decidido na Câmara Baixa. É esperado que o Senado faça a moderação daquilo que vem da Câmara dos Deputados, as vezes de forma bem associada a uma demanda de um setor específico, como foi o caso da Blindagem e é o da anistia”, aponta o professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUCRS, Cláudio Ari Mello.
O professor destaca ainda outro fator que envolve diretamente o Legislativo e impacta o ambiente político no país desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Conforme Mello, deputados e senadores perceberam lá que a Constituição de 1988 havia dado a eles muito mais poderes do que vinham exercendo. Isto, associado a uma configuração política onde o poder se pulverizou entre várias siglas, acabou permitindo um avanço do Legislativo sobre o Executivo, algo ainda mais potencializado após o formato das emendas parlamentares instituído no governo de Jair Bolsonaro (PL).
“O presidente da República se tornou completamente refém da capacidade do centrão de organizar o pluripartidarismo. Desde Dilma, o Parlamento dobrou todos os presidentes. O Lula um pouco menos, porque o sistema já aprendeu a lidar com este novo modelo. O que vimos agora, com Blindagem e anistia, é um passo à frente na almejada supremacia parlamentar. É a tentativa do Congresso (Legislativo) de se impor também ao STF (Judiciário). A questão é que o Supremo também é muito poderoso”, enumera Mello.
O professor Rodrigo González, do programa de pós-graduação em Ciência Política da Ufrgs, acrescenta que, nos episódios recentes, ao contrário do que ocorre no Senado, lideranças da Câmara, especificamente as do PL, acabaram cometendo um erro estratégico por ficarem centradas em suas próprias pautas. “Não se deram conta de que o que era uma realidade para seu grupo, sua bolha, não é uma realidade de forma geral. E aí a expectativa de que a posição da Câmara pressionasse o Senado foi por água abaixo. Sem falar que, numericamente, o impacto da dita Blindagem, por exemplo, é bem menor para senadores do que para deputados.”
O tensionamento, estima González, veio para ficar, em função da antecipação do cenário eleitoral de 2026, mas a ‘ousadia’ da Câmara dos Deputados deve arrefecer. “Sobre a trama golpista, muito provavelmente haverá um grande acordão que trate da redução de penas, mantenha Bolsonaro com tornozeleira e fora da eleição. Sobre o IR, a oposição deve tentar enfraquecer o governo com dispositivos que dificultem a compensação do aumento na isenção. A partir daí, a tendência é de que, pelo menos por enquanto, voltem os embates mais tradicionais, concentrados em inflação e gastos. Mas, claro, no meio do caminho ainda há a expectativa do encontro entre Lula e Donald Trump”, ressalva.