O Congresso Nacional promulgou na manhã desta sexta-feira, 16, a lei que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44h horas semanais para 40h sem redução de salário. A promulgação ocorreu em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
No início da sessão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União/AP), quebrou o protocolo e homenageou o senador Paulo Paim (PT/RS), a quem convidou a ocupar um dos lugares na mesa. “Precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, um grande brasileiro, que esteve nas últimas quatro décadas lutando por essa conquista”, disse Alcolumbre.
A proposta prevê duas folgas remuneradas por semana, com preferência para que uma delas seja no domingo. As empresas terão 60 dias para se adaptar. Também reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
Senador Paulo Paim (PT/RS) foi homenageado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União/AP)
| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/CP
A redução acontecerá em duas etapas: inicialmente, após os primeiros 60 dias, a jornada máxima passará a ser de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
Na Câmara, o texto foi aprovado em primeiro turno por 472 votos a 22 e por 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. No Senado, a proposta foi aprovada na última quarta-feira, 14. A votação foi quase unânime, com 75 votos favoráveis. O único senador contrário ao fim da escala 6x1 foi Hamilton Mourão (Republicanos/RS).
A pauta ganhou espaço no debate político em 2023, quando viralizou um vídeo em que Rick Azevedo, balconista de farmácia, desabafava sobre o impacto da escala 6x1 na vida dos trabalhadores - hoje Azevedo é vereador no Rio de Janeiro e foi eleito deputado federal na última eleição pelo Psol.
A deputada Erika Hilton (Psol/SP) encampou a reivindicação e apresentou projeto na Câmara em 2025. O texto previa jornada de 4x3 e redução de 40h para 36h semanais. A pauta ganhou popularidade e o apoio do governo federal. A PEC foi juntada a outra que havia sido apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).