Congresso quer aprovar licença-paternidade de 15 dias

Poder curtir um pouco mais os primeiros dias do filho é uma ideia que, provavelmente, agradaria à maioria dos pais. Mas, no Brasil, ainda não há uma lei que institua a “licença-paternidade”, embora tramitem no Congresso pelo menos dez projetos de lei propondo a ampliação do benefício.

O mais avançado deles, que aumenta para 15 dias a licença remunerada, recebeu no início deste mês o segundo parecer favorável à aprovação na Câmara. O parecer, de autoria do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), agora aguarda votação da Comissão de Trabalho para avançar em regime de prioridade. No ano passado, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Casa.

Atualmente, os homens têm direito a cinco dias de dispensa a partir do nascimento do bebê, garantidos pela Constituição de 1988. Mas, desde então, uma série de propostas defende o aumento desse benefício para até 30 dias – neste ano, dois novos projetos de lei nesse sentido já foram apresentados à Câmara.

Um dos principais argumentos para sugerir o aumento do benefício é garantir à mãe maior suporte após o nascimento da criança, como defendeu a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que apresentou um parecer favorável à aprovação da matéria na comissão de Seguridade Social.  "A licença-paternidade é de fundamental importância para aumentar o contato direto entre pai e filho nos primeiros dias de vida da criança e para que o pai dê mais apoio à mãe nos cuidados com o bebê e nas tarefas domésticas." 

A psicóloga Laila Pincelli, especialista em terapia de casal e de família, de São Paulo, concorda que o aumento do benefício pode ajudar a estreitar o vínculo entre pais e filhos, mas lembra que, talvez mais importante que o número de dias livres, é a forma como esse tempo é gasto. "Logicamente isso [a ampliação da licença-paternidade] seria muito positivo. Isso facilitaria a vida do casal, ao mesmo tempo que dá aos pais a oportunidade de se integrar à vida do bebê. [...] Mas esse vínculo entre pai e bebê é algo que vai se estabelecer ao longo da vida, ao longo dos dias, e que depende muito de como o pai vai participar e se aproximar da criança."

O projeto de lei, em discussão na Comissão de Trabalho (PL 3935/2008), também prevê a possibilidade de “casar” o benefício com as férias, ou seja, unir os 15 dias da licença com o período de recesso a que o trabalhador têm direito, possibilitando 45 dias de folga prolongada.

Pode parecer muito, mas, se comparado a outros países, o período ainda é curto. De acordo com dados da ONG Instituto Papai, na Alemanha, por exemplo, a licença-paternidade é de até um ano e dois meses (com direito a até 67% da remuneração), mas pode chegar a até três anos (sem remuneração). Já nos Estados Unidos, os pais podem se ausentar do trabalho por até três meses não remunerados, enquanto no Japão, a licença-paternidade é de um ano (com direito a 25% dos salários).

Mas se comparado a outros países da América Latina, o Brasil já está à frente da Argentina e do Paraguai, por exemplo, onde os pais têm direito a apenas dois dias de folga após o nascimento dos filhos.

Obstáculo

Apesar dos pontos positivos, a proposta deve sofrer resistência no mercado, já que causa impactos diretos sobre os gastos das empresas. Diferentemente do que ocorre com a licença-maternidade, que é custeada pela Previdência Social (a partir dos impostos pagos pelas empresas), a licença-paternidade sai diretamente do “bolso do patrão”.

Por isso, dificilmente a proposta de ampliar o benefício para 30 dias sairá do papel, como reconheceram os próprios parlamentares que propuseram a licença de 15 dias. É a opinião também do advogado Paulo Sérgio João, professor de direito trabalhista da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV). "A licença-paternidade de cinco dias já tem um impacto grande para as empresas, sobre a produtividade etc. Na minha avaliação, se somar todos os períodos de afastamento a que os trabalhadores têm direito, acho que isso acarretaria um ônus muito grande para as empresas, que ficariam sem o trabalhador no período."

A proposta aguarda votação dos deputados que integram as comissões de Trabalho, Finanças e Justiça. Caso aprovado em todas as comissões, o texto nem precisa ir a plenário para virar lei, podendo ser sancionado pela Presidência em seguida. Isso, porém, ainda não tem prazo para ocorrer.